Entidades pediram a retomada das negociações e a suspensão da tramitação de propostas legislativas para que governo e servidores tentem encontrar um acordo
O diretor jurídico, Flávio Werneck, representou a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) na reunião virtual entre a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. O tema do debate foi a hipótese de desligamento no âmbito da reforma administrativa.
As entidades representativas dos servidores públicos pediram a abertura de negociações permanentes para aprofundar o debate, esclarecer o posicionamento do Governo Federal sobre a reforma e buscar um entendimento. Também solicitaram o acesso aos estudos e dados técnicos que fundamentam as propostas que tramitam no Congresso e todas as outras informações necessárias à compreensão do tema. Acima de tudo, a CSPB pede a suspensão da tramitação das propostas legislativas em curso por pelo menos 90 dias, para que servidores públicos e Governo tentem chegar a um consenso.
Flávio Werneck sugeriu a construção de um substitutivo para as PECs 32 e 186, já apresentadas pelo Executivo. “Elas foram apresentadas sem nenhum diálogo com os servidores”, explica. Para ele, um texto construído com a participação dos servidores públicos e de representantes do governo poderia levar à construção de um serviço público mais moderno, eficiente e adequado ao mundo contemporâneo.
Em documento entregue ao secretário, a CSPB enfatizou que é contrária a qualquer medida que “enfraqueça o serviço público e que rejeita medidas governamentais que resultem em precarização ou desmonte dos serviços públicos, desvalorização do corpo de servidores que conhece e atende de perto as necessidades da população”. Para a CSPB, todos os serviços públicos são relevantes e essenciais e devem ser vistos como primordial obrigação do Estado para com a sociedade e as tentativas de retirada de direitos vão comprometer a qualidade dos serviços públicos “com resultados inócuos”.
Lenhart se manifestou favorável à criação da Mesa Permanente de Negociação e se comprometeu a encaminhar ao governo as sugestões da CSPB.