A União tentou anular nosso título executivo da ação dos 28,86% de 2006 com uma ação rescisória, alegando que a Fenapef não teria legitimidade para representar diretamente os sindicalizados. Mas a Justiça foi clara: a Fenapef tem legitimidade e a União perdeu essa tentativa na ação rescisória!
E a novidade: O TRF1 inadmitiu o recurso especial da União ao STJ. Agora, passado o prazo de recurso da União, o processo deve seguir para a primeira instância, com recálculo dos valores e andamento da execução.
Seguimos atentos e firmes, qualquer nova informação divulgaremos através dos nossos canais.