PEC 186 – EMERGENCIAL

Atenção, Policiais Federais e demais servidores da PF, aposentados e pensionistas!!

Nesta 4a feira, 3 de março, será votada no Senado a chamada PEC Emergencial (PEC 186). A proposta inicial é a abertura do orçamento em meio a calamidades públicas (como é o caso da atual pandemia) para se pagar o auxílio emergencial. Até aí, tudo justo e plausível. Mas para destinar a verba necessária, a equipe econômica condicionou à suspensão de reajustes, promoções e concursos, além da possibilidade de redução salarial dos servidores públicos em até 25%. Em suma, novamente o servidor público foi colocado como culpado e será duramente atingido. Como os estados e municípios foram excluídos, por acordo dos líderes no Senado, a conta sobrará para os servidores federais. Através de emenda construída com o Senador Marcos do Val e acatada pelo relator, conseguimos excluir os policiais (art.144) dessa possibilidade de redução. Hoje há um destaque do Podemos (Senador Alvaro Dias) que nos contempla e resguarda nossos direitos. Nas demais situações estamos todos no mesmo barco. O movimento Basta! foi o outro caminho conjunto construído por várias entidades para a defesa geral dos servidores. A Fenapef faz parte desde a origem desse movimento. Há várias ações políticas e de mobilização em andamento, até porque ainda iremos enfrentar o debate da PEC 32, que tramita na Câmara, e tratada reforma administrativa. Até 2024, a previsão é de que os investimentos, os reajustes, as promoções e concursos para as forças de Segurança Pública estejam estagnados, assim como em todo Serviço Público. Não podemos aceitar que ela seja aprovada com o texto que foi publicado ontem pelo relator, Senador Márcio Bittar.

Junte-se a nós nessa mobilização:

Fale com seus diretores sindicais sobre o acionamento dos senadores do seu estado.

Luís Antônio Boudens
Presidente da Fenapef