TRF 5 comunicou que o pagamento será feito no dia 3 de novembro.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informa que os recursos referentes à ação das diárias de nível superior, que seriam creditados no dia 10 de novembro, já estarão disponíveis na próxima terça-feira (3).
Importante ressaltar que os pagamentos não podem sofrer descontos nem de imposto de renda nem de Previdência Social, embora algumas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, onde os recursos estão sendo depositados, estejam fazendo essa cobrança.
A Fenapef já encaminhou ofícios à CEF exigindo o cumprimento da determinação legal que impede os descontos para evitar transtornos aos beneficiários.
Relembre o caso
Em 1996, o governo passou a exigir diploma de nível superior para ingresso na Polícia Federal (Lei n° 9.266/96). Mas as diárias continuaram a ser pagas como de nível médio até o ano 2000. A ação visa ao pagamento da diferença dos valores que não foram pagos à época para policiais que viajaram em missão no período.
“A grande maioria dos valores não passa de 60 salários mínimos, o que facilita a quitação do débito porque o recebimento se dará por RPV”, diz o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck.
Para saber se seu nome está na lista do primeiro ou do segundo lote, basta procurar seu sindicato ou acessar a área restrita para sindicalizados no site da Fenapef.
Fonte: Comunicação Fenapef