Autor: SINPEF-PE

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou nesta terça-feira (15) que, com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), os requisitos para a concessão da posse de arma serão “objetivos”. Até agora, a Polícia Federal analisava a “real necessidade” da arma sem critérios definidos. “A partir de agora, estes [critérios] serão objetivos e, por isso, não dependerão da interpretação de cada chefe de unidade da PF, para que o cidadão usufrua do direito à posse de arma”, diz a Fenapef. Ao G1, a entidade – que reúne sindicatos de diversos estados – diz que a PF continuará exercendo o mesmo papel de antes, “controlando a concessão da posse de armas e fiscalizando a ocorrência de eventuais desvios, conforme previsto na Lei nº 10.826/2003”. “A legitimidade para a concessã...

Os trâmites da esperada lei orgânica e a reforma da Previdência estavam entre os assuntos debatidos no primeiro encontro entre o novo diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, nessa quinta-feira (17). O diretor de Gestão de Pessoal da PF, Delano Cerqueira, também esteve presente. A reunião se deu logo após polêmicas em torno da construção da lei orgânica, que traria aos policiais federais mais segurança em relação às atribuições dos cargos. Valeixo adiantou que “isso leva tempo”, mas que a instituição tem total interesse na pauta. “A construção da lei orgânica está entre as prioridades, mas só vamos dar encaminhamento final quando houver um consenso entre os envolvidos no tema”, disse. A ...

08/01/2019 Na última segunda-feira (07/01/2019), foi disponibilizada a minuta, ou seja, a primeira versão do projeto da *Lei Orgânica*, no qual existem várias propostas relacionadas à classe Policial Federal. Houve um retardo na chegada da minuta por falhas técnicas no e-mail do Conselho. Contudo, o mesmo chegou a conhecimento da Diretoria Executiva do Sinpef-PE. Com a divulgação deste documento, aconteceram vários rumores e compartilhamentos de mensagens, nas quais mostram-se preocupação quanto ao conteúdo e tendo-o como projeto final. Com isto, o Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (Sinpef-PE) informa que este não é o documento final e que o mesmo está sendo discutido no Conselho e com as demais representações  dos cargos para que sejam feitas propostas e sugestões por todos q...

Uma equipe da Poupacred, correspondente exclusiva do banco Santander está na Sala de Lazer do Sinpef-PE desta segunda-feira (07/01) até a sexta-feira (11/01), das 9h às 16h. Serviços de portabilidade e refinanciamento são oferecidos com o benefício de margem livre e redução de parcelas. Atualmente, a taxa para portabilidade é de 1,4. Para outras informações podem chegar pessoalmente na Sala de Lazer do Sinpef-PE ou ligar para o seguinte contato: (81) 98787-4514 (Andreza). O site também pode ser acessado: www.poupacred.com.br .]]>

Neste primeiro dia útil de 2019, o Sinpef-PE deseja um próspero ano novo e que as conquistas se multipliquem. Como aconteceu em 2018, o Sinpef-PE continuará acompanhando a categoria Policial Federal de perto e batalhando pela garantia dos direitos de todos os sindicalizados.]]>

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro. Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo. A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril sem ter sido votada pelo Congresso. Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parc...

Em virtude do Recesso Forense que ocorre entre 20 de dezembro deste ano e 06 de janeiro de 2019, a assistência jurídica do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (Sinpef-PE), reiniciará suas atividades em 07 de janeiro do próximo ano. No entanto, no período de recesso, com exclusividade, os casos que forem considerados de urgência terão assistência.   Comunicação Sinpef-PE/ por Eduardo Santos.]]>

Na terça-feira (18) e quarta-feira (19), da próxima semana, na Sala de Lazer do Sinpef-PE, na SR, uma equipe da Cacau Show estará oferecendo os produtos da marca para os Policiais Federais. Tudo o que há de mais novo no mercado da chocolataria será oferecido, isso, para que você tenha maior comodidade e facilidade na hora de comprar o presente de Natal.]]>

Para atualização das informações sobre as áreas jurídica Jurídico e Parlamentar, repassamos essas duas notas divulgadas pela Fenapef:   MP do reajuste “Não foi pautada para esta semana. Nosso Jurídico acredita que pode ter havido um acordo entre STF e Governo para não haver decisão antes do recesso. Como a tramitação da MP ainda está parada no Congresso, sem sequer ter um Relator designado, dificilmente ela será analisada até seu prazo final, no final de janeiro. Nesse caso, a MP caducaria e retardaria em um mês a nossa parcela de reajuste. A outra possibilidade, como já dissemos, seria a mesa do Senador atender ao Requerimento do Senador Reguffe e “devolver” a MP ao Governo, suspendendo seus efeitos, em razão de tratar de matéria já analisada na atual sessão legislativa”.   Tempo mil...

Com previsão anterior para 2019, a última parcela de reajuste dos subsídios dos policiais federais foi postergada para 2020. Isso se deve à Medida Provisória nº. 849/2018, do governo federal, que alcança mais de 200 mil servidores civis ativos da União e 163 mil inativos, que receberiam entre 4,5% e 6,3% de aumento na remuneração. A parcela de aumento prevista para os policiais federais seria de 4,5% e incidiria no subsídio de janeiro do ano que vem. Porém, a MP foi prorrogada por mais 60 dias por decisão da Mesa do Congresso Nacional, presidida pelo senador Eunício de Oliveira. Ainda não houve tramitação da proposta e a designação de um relator para a matéria. A Fenapef está atuando contra essa MP e dá mais esclarecimentos em nota oficial, que pode ser acessada pelo sindicalizado na área ...