Autor: SINPEF-PE

NORMA MACULADA Por Fábio Martins de Andrade A conclusão do julgamento do mensalão ocorreu no final de 2012, depois de ocupar praticamente toda a pauta das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal no 2º semestre. Além disso, há indicações claras no sentido de que a publicação do acórdão ocorrerá de maneira relativamente célere. Com a publicação do acórdão, diferentes graus de impactos poderão ser verificados em variadas áreas do Direito. Especificamente na seara tributária, cabe referir o impacto do julgamento do mensalão na chamada Reforma Tributária, veiculada pela Emenda Constitucional 42/2003. Dentre os dispositivos veiculados pela referida Emenda, e que já foram passíveis de questionamento judicial pela mácula da inconstitucionalidade, destacam-se os seguintes. A modificação p...

Autor: Heraldo Gomes E-mail do Autor: comercial@hotmil.com Por Heraldo Gomes O atual procedimento preliminar de repressão na apuração de crimes, denominado "inquérito policial", é, hoje, diante da escalada criminal e da audácia dos marginais, um instrumento de defesa soci­al superado, porque lento e, apenas com valor informativo, não dá pronta resposta à agressão criminal; servindo, ainda, para ensejar contradição em beneficio do acusado, pela não confirmação na Jus­tiça dos atos formalizados na polícia. É fato comprovado que o combate eficaz ao crime exige, entre outros resultados positivos, a redução expressiva das chances de impunidade. Na realidade social dos povos, os motivos determinantes do crime são variados, mas, certamente, o fator acelerador da onda criminal é a impunidade, coad...

História e negacionismo Por: Pierpaolo Cruz Bottini, Gilberto Bercovici e Sergio Salomão Shecaira Noticiou-se que a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) teria chancelado ideias de negação do Holocausto, com a aprovação de trabalho de fim de curso, trazendo à tona a delicada discussão sobre a memória histórica do massacre de 6 milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto, vimos a público expressar o posicionamento dos docentes subscritores sobre o tema, a fim de deixar claro que a instituição e seus professores não corroboram teses preconceituosas de qualquer matiz. A matança de homens, mulheres e crianças pelo regime nazista é fato evidente, e qualquer um que tenha contato com registros históricos, ou com aqueles que sofreram direta ou indiretamente...

PF Legal Por: Valacir Marques Gonçalves Mais uma vez chegamos ao fim de um movimento paredista sem vermos atendidas as nossas reivindicações. As perguntas são inevitáveis: A greve foi um fracasso? Os grevistas foram vencidos? As respostas revelam o que estamos cansados de saber: os nomes e sobrenomes dos nossos adversários. Respeito opiniões em contrário, mas acho que elas poderiam ser feitas sem a finalidade de buscar culpados, vilões... Divisões e rachas são tudo o que não precisamos - é fácil perceber quem quer manter a Polícia Federal ultrapassada, carcomida pelo mofo e parada no tempo. Infelizmente, as pessoas que estão à frente do governo ainda não perceberam isso. Elas foram convencidas de que na Polícia Federal existe somente uma disputa por dinheiro e poder. É duro lutar contra es...

Visão da OAB sobre serviços jurídicos deve ser revista Por Pedro Benedito Maciel Neto O desenvolvimento da advocacia é vitima de uma visão antiquada de setores da Ordem dos Advogados do Brasil Estadual e Federal, visão que precisa ser revista rapidamente, sob pena de nós advogados e nossas sociedades tornarmo-nos obsoletos aos olhos dos nossos clientes, sejam pessoas físicas, pequenas e médias empresas ou mesmo grandes companhias nacionais e multinacionais. A advocacia é uma atividade profissional especial e numa sociedade onde as relações tornam-se cada vez mais complexas é inadmissível que nossos órgãos de classe fechem os olhos à realidade. Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito ou, como eu e os da minha geração, em Ciências Jurídicas e Sociais e autorizado pelas ins...

Nada é mais dramático a um juiz do que condenar Por Roberto Wanderley Nogueira O país vive um clima social de tal efervescência que se tem confundido anseio de Justiça com sentimento jurídico. Parece claro e racional que não se pode exigir do cidadão mais do que a lei o exige. Afinal, não somos santos e exigir heroísmo do alheio conspira contra a nossa própria pequenez humana. Antes de elevarmos a voz para combater o cisco no olho do semelhante, que nos coloquemos a arrancar o travo que nos cega os olhos à realidade. Todos estamos sujeitos às misérias desta vida e não é chutando cachorro morto que se vai conquistar novos paradigmas de moralidade numa sociedade inteiramente injusta e desigual como a nossa. Há ainda uma caminhada enorme a trilhar. Pelo visto, poucos se dão conta disso. Pois ...