Autor: SINPEF-PE

A Fenapef voltou a pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) por respostas sobre os descontos previdenciários dos policiais federais que ingressaram entre 2013 e 2019. E reiterou seu posicionamento de se manter atenta e ativa até que o MGI ponha um fim a esse imbróglio que se arrasta há 11 anos. O MGI anunciou que realizará um seminário para esclarecer o tema, mas ainda sem data definida. A Fenapef seguirá acompanhando de perto e cobrando providências para garantir os direitos da categoria. Fonte: FENAPEF

Jurídico da FENAPEF apresenta, informações e esclarecimentos, acerca da ação judicial da “proporcionalidade” (91.0027877-7 / 93.02.19433-7/REsp 1.219.948 STJ/RE 1524806 STF). Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca do último andamento da Ação da Proporcionalidade. A FENAPEF, por meio dos escritórios patronos da ação em referência (Nabor Bulhões, F. Sarmento e Franco de Oliveira), interpôs Agravo Interno contra a decisão monocrática proferida pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2024, que havia negado seguimento ao Recurso Extraordinário da Federação, conforme informado no Comunicado nº 001/2025 e documentos anexos. Na visão da Federação e Pa...