Autor: SINPEF-PE

COMUNICADO JURÍDICO

COMUNICADO JURÍDICO

Informativos Jurídicos
Prezados sindicalizados, É com satisfação que nos dirigimos a vocês para tratar de um assunto de extrema importância, relacionado à possibilidade de ajuizamento de ação judicial para a conversão do tempo de aposentadoria especial em tempo comum, com efeitos na aposentadoria, abono de permanência e outros benefícios. Essa questão refere-se ao tempo de serviço exercido até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Na ação judicial, busca-se aplicar ao servidor público, na medida do possível, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial, conforme estabelecido pelo art. 40, § 4.º, inciso III da Constituição, até a edição de lei complementar específica (STF - Súmula Vinculante n.º 33). No julgamento do RE n.º 1.014.286/SP, ao abordar a Tese de ...
DELEGACIA DE CARUARU PROMOVE ARRAIÁ COM FOCO NO PROJETO ROSA DOS VENTOS

DELEGACIA DE CARUARU PROMOVE ARRAIÁ COM FOCO NO PROJETO ROSA DOS VENTOS

Notas e Informativos
No dia 16/06, ocorreu o Arraiá da Polícia Federal em Caruaru. Foi um dia singular com muitos reencontros, alegrias, diversão, comidas típicas e muito forró. Esse ano a festa foi pensada e preparada com uma motivação especial e um propósito peculiar: totalmente voltada para o projeto Rosa dos Ventos. O resultado dos esforços e trabalho para realização do Arraía foi extremamente positivo e recompensador. Muitos colegas e amigos estiveram presentes e oportunizaram esse encontro tão significativo junto com seus familiares, o que abrilhantou ainda mais o evento. A festa contou também com o apoio e a colaboração das entidades de Classe ADPF e SINPEF/PE. Agradecemos desde já, a todas as entidades de classe sem exceção, as quais sempre colaboram em eventos como esse! Seguem registros fotográficos...
SINPEF INFORMA

SINPEF INFORMA

Notas e Informativos
Senhores(as) filiados(as), Após um longo e árduo trabalho, muitas vezes nos bastidores e utilizando-se de discrição, visando à implementação da necessária reestruturação salarial, tivemos notícia na data de hoje que a EMI nº 00112/2023 MJSP MGI MPO, da nossa MP salarial, foi assinada pelo MJ. Manteremos o trabalho sério e determinado para que as próximas etapas desse processo transcorram com a maior celeridade possível e, assim, consigamos alcançar a nossa reestruturação salarial. A DIRETORIA SINPEF/PE e FENAPEF
NOTA DE PESAR – RAFAELA DRUMOND

NOTA DE PESAR – RAFAELA DRUMOND

Notas e Informativos
É com grande pesar que Sindicato dos Policiai Federais no Estado de Pernambuco (SINPEF/PE) lamenta o falecimento da policial civil Rafaela Drumond. Desejamos a toda família, amigos e colegas de trabalho muita força e conforto nesse momento de dor. É importante relembrarmos da a necessidade de instituir medidas que promovam o bem-estar mental e físico dos integrantes das forças policiais e que coíbam os assédios nas corporações. Rafaela era escrivã, lotada em Carandaí, Minas Gerais. Existem informações através das redes sociais que necessitam de uma apuração minuciosa, célere e rigorosa, que apontam para a existência de indícios de que a policial sofria assédio moral, sexual, sobrecarga de trabalho e pressões psicológicas dentro da corporação. Lamentavelmente, acabou ceifando a própria vi...
NOTA DE FALECIMENTO

NOTA DE FALECIMENTO

Notas e Informativos
Senhores(as) filiados(as), É com profunda tristeza que informamos o falecimento do APF José Carlos Pereira da Silva, além de nosso colega e filiado, o mesmo era suplente da atual Diretoria. Desejamos a toda família e amigos forças e sabedoria neste momento de tristeza e que Deus conforte o coração de todos. O velório começa às 05:00h e o sepultamento será às 11:00h do dia 12/06 no Cemitério Morada da Paz. A DIRETORIA
Referente às ações coletivas das horas extras

Referente às ações coletivas das horas extras

Informativos Jurídicos
Senhoras e Senhores Presidentes e Diretores! O TRF1, por decisão unânime, deu provimento às ações coletivas das horas extras do Sindicato dos PFs do RJ e do Sindicato dos PFs de GO, abrindo precedentes no âmbito do TRF1, em consonância com a decisao do STF proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5404 com efeitos vinculantes e eficácia erga omnes, sobre a matéria, havendo, portanto forte tendência de que haja decisões favoráveis para os 27 sindicatos dos PFs, de cada unidade federativa, frisando-se que todos os processos sobre o assunto estão em tramitação no mesmo TRF1, requerendo indenizações pelas horas extras, em favor de todos os servidores filiados aos sindicatos. Respeitosamente. Genoveva Terezinha Ricken Advogada – OAB/DF: 66731 Escritório Ricken Advoca...