Autor: SINPEF-PE

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de crianças vítimas do tráfico de pessoas triplicou nos últimos 15 anos, e o principal alvo deste tipo de crime ainda são as mulheres. Apesar dos esforços de combate, a prática é uma parte importante do crime organizado, sendo considerada uma das três atividades criminosas mais rentáveis ao lado do tráfico de drogas e de armas. O Protocolo de Palermo, acordo internacional com o objetivo de incentivar o enfrentamento ao tráfico de pessoas firmado em 2000, demonstra que esse tipo de crime é caracterizado quando o transporte de pessoas é feito por meio de algum tipo de coação, engano ou fraude e que, de alguma forma, deixa a vítima em uma situação de vulnerabilidade, com foco na exploração sexual, no trabalho forçado e na extração...

Autores do texto original temem que dispositivo se torne inaplicável. Em 2015, o Brasil viu surgir uma nova modalidade criminal de altíssima complexidade: o “Domínio de Cidades”. Conceituado como um fenômeno tipicamente brasileiro, ele é composto por grupos de criminosos articulados, que possuem tarefas específicas com a finalidade de cometer crimes violentos contra o patrimônio e/ou para o resgate de detentos em estabelecimentos prisionais. As quadrilhas que atacam com o modus operandi do Domínio de Cidades estão sempre fortemente armadas, disseminam o terror na população e miram quantias superiores a R$ 20 milhões. Para tratar o Domínio de Cidades com mais rigor no âmbito judicial, os deputados Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA) e Major Fabiana (PSL-RJ) apresentaram o...

Presidente Marcus Firme integrou a mesa de abertura do evento. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, participou da cerimônia de abertura do XXII Congresso da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizada nesta terça-feira (23). Na ocasião, Firme comentou sobre a importância da discussão acerca da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que é um dos principais assuntos em debate no congresso. O evento segue até hoje, 24 de agosto, e tem como tema “Desafios e Perspectivas para a Categoria Policial Civil do Brasil”. Visa, entre outros fatores, fortalecer a categoria policial civil em todo o país. Na cerimônia de abertura, o presidente da Fenapef parabenizou o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, pelo iníci...

O julgamento da ação da Fenapef referente à Proporcionalidade foi retomado dia (16/08) após quase quatro anos de pedido de vistas do Min. Herman Benjamin. A Federação foi representada pelo escritório Nabor Bulhões, e o Presidente Marcus Firme esteve em plenário juntamente com o patrono da ação Adv. Franco de Oliveira. Na continuidade do julgamento, este ministro apresentou voto de vista regimental, e após iniciou-se a divergência com o presidente da Turma, Ministro Mauro Campbell, que entendeu não haver clareza em um placar de 3 votos a dois favoráveis, nem para a União nem para a Fenapef. Diante do impasse sobre a proclamação do resultado, houve pedido de vista pelo Ministro Francisco Falcão. A Diretoria da Fenapef continuará não medindo esforços para a conclusão do ...