Federação

Diretores da Fenapef participaram de uma reunião importante no STF com o Ministro Flávio Dino para discutir a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)/Emenda Constitucional Nº 103/2019 que busca mais igualdade na previdência dos policiais. O Ministro Dino mostrou firmeza ao afirmar que a redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres policiais é uma questão de “justiça constitucional”. Presentes na reunião: o diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, o diretor de Relações de Trabalho, Egídio Neto, e os juristas Antônio Rodrigo Machado e Thiago de Alencar Felismino. Seguimos na luta por uma previdência mais justa para todos os policiais! A DIRETORIA.

Prezados(as), A Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF vem, por meio deste comunicado, através da Diretoria Jurídica da FENAPEF, informar que foi protocolada ação judicial requerendo o reconhecimento do tempo de forças armadas como estritamente policial nos termos da EC n. 103/2019. Referida ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 7ª Vara Federal Cível da SJDF, número 1090298-98.2024.4.01.3400. Veja na íntegra: 30 Comunicado 030-2024-JURFENAPEF. Ação Coletiva. Tempo militar A DIRETORIA

Prezados(as), A Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF vem, por meio deste comunicado, compartilhar mais uma importante vitória no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) referente às ações coletivas das horas extras. Veja na íntegra: Clique Aqui - Comunicado 024-2024. JURFENAPEF. Ação Horas Extras A DIRETORIA  

A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, legítima representante dos policiais federais, vem apresentar resposta ao OF. N.º 210/2024/DGP/PF, em relação à aceitação ou recusa ao texto da minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal disponibilizado pela Direção-geral no dia 25/07/2024. Este Ofício foi encaminhado ao Diretor Geral com a manifestação dos 27 sindicatos rejeitando a minuta de LO apresentada. Veja a nota na íntegra: OF 031-DG - PROTOCOLO A DIRETORIA

Prezados Filiados, O SINPEF/PE vem informar a todos que na última quarta-feira, dia 12/06/2024, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reuniu, por meio de plataforma digital, com os presidentes dos sindicatos filiados para apresentação das informações relacionadas à reunião ocorrida com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas da PF, na sede da Polícia Federal em Brasília, bem como para iniciar discussões preliminares acerca do tema da lei orgânica. Foi realizada uma votação para definir sobre a continuidade das discussões em torno da minuta de proposta apresentada pelo DG, com a participação da Fenapef, e de todos sindicalizados, sendo decidido por unanimidade. Em continuidade aos encaminhamentos da ...

Senhores Presidentes, A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar a nova suspensão do julgamento da proporcionalidade pautado para este dia 04/06/2024. A pedido do Ministro Herman Benjamin o julgamento do Recurso Especial, que trata da Ação da Proporcionalidade, que seria votado nesta terça-feira (4), foi novamente adiado. Veja a nota na íntegra: 13 Comunicado 013-2024. JURFENAPEF. Proporcionalidade - Julgamento Adiado A DIRETORIA

A FENAPEF fazendo a voz dos Policiais Federais ecoar forte no Congresso Nacional. Fausto Pinato, um dos líderes do Bloco do Centrão faz um contundente discurso na Tribuna em favor da carreira única com entrada pela base na Polícia Federal. A DIRETORIA

Muda PF: Fenapef apresenta projetos que podem transformar o modelo de carreira e de investigação do Órgão A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) promoveu, ao longo da semana passada, uma sequencia de publicações onde apresenta uma série de projetos legislativos em tramitação, apresentados, desenvolvidos e patrocinados pela Entidade Sindical nos últimos 09 anos, e que visam transformar e democratizar o modelo de carreira e de investigação adotados pela Polícia Federal, além de privilegiar o trabalho técnico hoje realizado pelos cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas. O Projeto estruturado pela Federação Nacional é composto de quatro eixos temáticos, todos eles com projetos de lei ou PECs com tramitação avançada no Congresso Nacional e discussões no âmbito do Poder E...