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O Presidente da entidade, Luís Antônio Boudens, conversou com o diretor-geral da Polícia Federal depois da edição da MP 918/20   Foto: Vagner Rosário/VEJA O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que a regulamentação da Medida Provisória n° 918/2020 deixe claro que não há reserva das funções de comando na corporação para nenhum cargo específico. Os dois conversaram depois da edição do texto que estabelece as funções de chefia na estrutura da Polícia Federal. Boudens defendeu que o profissional mais qualificado para o posto assuma a função – seja ele agente, escrivão, papiloscopista, delegado, perito ou servidor administrativo – e disse que isso já ocorre muitas vezes, ainda ...

  A respeito da Medida Provisória n° 918/2020, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (03 de janeiro), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa 14 mil policiais federais de todo o país informa que: 1 - Ao contrário do que asseguram as notícias veiculadas pela mídia, a categoria não foi ouvida e não participou da elaboração do texto. A Fenapef – maior entidade representativa da categoria – não teve qualquer participação na redação, negociação ou tramitação do texto em qualquer instância governamental. 2 - A Medida Provisória traz mero ajuste e ampliação das funções de chefia e NÃO promove restruturação na Carreira da PF, que aguarda desde 1988 o cumprimento do mandamento do Constituinte Originário, em relação à regulamentação da...

COMUNICADO Nº 017/2019-JUR/FENAPEF Embarque armado – arma de terceiro          Informamos que, segundo despacho da DELP/CGCSP/DIREX/PF, que trata do embarque com arma de fogo com CRAF em nome de terceiro, o entendimento da administração é pela sua IMPOSSIBILIDADE.        Ressaltamos que, ainda segundo referida orientação, tal conduta pode configurar tipificação criminal disposta no art. 14 do Estatuto do Desarmamento. Colacionamos, abaixo, conclusão do parecer: “Posto isso, sob o viés normativo da legislação federal em vigor, à luz dos princípios da lesividade, da isonomia e da impessoalidade, além dos próprios objetivos do Estatuto do Desarmamento, a DELP/CGCSP entende que o passageiro com prerrogativa de função que porta arma de fogo com registro (CRAF) em nome de terceiro não poder...

Foi preciso muita luta e muita articulação no Congresso Nacional para garantir que a Reforma da Previdência não retirasse direitos essenciais dos policiais federais. Depois de muitas reuniões, reivindicações, participações em audiências públicas e um ofício em que estão detalhadas todas as razões para a luta da categoria, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em parceria com entidades sindicais e associativas de outras polícias, conseguiu que não fossem retiradas garantias como a paridade, a pensão integral por morte em serviço ou em decorrência dele, uma regra com idade para aposentadoria diferenciada para homens e mulheres e a contagem do tempo de serviço militar para efeito de aposentadoria. A proposta foi aprovada em segundo turno no Senado, sendo os destaques apreciad...

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