Federação

Jurista faz um histórico da Ação da Proporcionalidade e fala em consequencialismo econômico como desafio à ação.   Durante as discussões jurídicas, realizadas na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o jurista Nabor Bulhões falou sobre o andamento da Ação da Proporcionalidade, ajuizada em 1991. Após realizar um histórico da ação, o jurista mencionou a resistência da União em reconhecer o direito buscado no processo. Para Nabor Bulhões, essa postura está relacionada a aspectos econômicos que a ação enfrenta. “Eu diria que o tema envolve não apenas aspectos jurídicos, mas aspectos de natureza também econômica. A União trabalha muito com consequencialismo econômico, terrorismo dos números,...

A Fenapef voltou a pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) por respostas sobre os descontos previdenciários dos policiais federais que ingressaram entre 2013 e 2019. E reiterou seu posicionamento de se manter atenta e ativa até que o MGI ponha um fim a esse imbróglio que se arrasta há 11 anos. O MGI anunciou que realizará um seminário para esclarecer o tema, mas ainda sem data definida. A Fenapef seguirá acompanhando de perto e cobrando providências para garantir os direitos da categoria. Fonte: FENAPEF

Jurídico da FENAPEF apresenta, informações e esclarecimentos, acerca da ação judicial da “proporcionalidade” (91.0027877-7 / 93.02.19433-7/REsp 1.219.948 STJ/RE 1524806 STF). Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca do último andamento da Ação da Proporcionalidade. A FENAPEF, por meio dos escritórios patronos da ação em referência (Nabor Bulhões, F. Sarmento e Franco de Oliveira), interpôs Agravo Interno contra a decisão monocrática proferida pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2024, que havia negado seguimento ao Recurso Extraordinário da Federação, conforme informado no Comunicado nº 001/2025 e documentos anexos. Na visão da Federação e Pa...

Após longos anos de lutas sindicais lideradas pela Fenapef e Sindicatos, que culminaram na instauração de um Inquérito Civil Público pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, e posterior edição de Recomendação que antecede a propositura de ação civil pública, a Direção-geral da PF finalmente anunciou a contratação de um programa nacional de atendimento e cuidado à saúde mental dos servidores da Polícia Federal. Em mensagem encaminhada ontem (30) através da Intranet, a Direção-geral comunica "a contratação inédita de empresa especializada em telepsiquiatria e telepsicologia, com o objetivo de garantir o acesso a todos os servidores aos tratamentos de psicoterapia e psiquiatria, incluindo um Serviço de Plantão 24h - SOS, com suporte de urgência disponível a qualquer hora." O anúnc...

Foi realizada nesta quarta-feira (22/01/2025), onde o presidente da Fenapef, Sr. arcus Firme, recebeu a diretoria da FenaPRF, representada pelo presidente Sr. Tácio Melo da Silveira e pelo vice-presidente José Henrique dos Santos, para discutir temas cruciais sobre a PEC da Segurança Pública. A Fenapef reafirma sua insatisfação com a proposta atual, que não enfrenta os problemas estruturais do sistema policial, deixando de lado a modernização necessária para um combate mais eficaz ao crime organizado. É urgente reformular o modelo de investigação e valorizar as carreiras policiais para garantir mais eficiência e segurança à população. Fonte: FENAPEF

Diretores da Fenapef participaram de uma reunião importante no STF com o Ministro Flávio Dino para discutir a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)/Emenda Constitucional Nº 103/2019 que busca mais igualdade na previdência dos policiais. O Ministro Dino mostrou firmeza ao afirmar que a redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres policiais é uma questão de “justiça constitucional”. Presentes na reunião: o diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, o diretor de Relações de Trabalho, Egídio Neto, e os juristas Antônio Rodrigo Machado e Thiago de Alencar Felismino. Seguimos na luta por uma previdência mais justa para todos os policiais! A DIRETORIA.

Prezados(as), A Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF vem, por meio deste comunicado, através da Diretoria Jurídica da FENAPEF, informar que foi protocolada ação judicial requerendo o reconhecimento do tempo de forças armadas como estritamente policial nos termos da EC n. 103/2019. Referida ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 7ª Vara Federal Cível da SJDF, número 1090298-98.2024.4.01.3400. Veja na íntegra: 30 Comunicado 030-2024-JURFENAPEF. Ação Coletiva. Tempo militar A DIRETORIA

Prezados(as), A Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF vem, por meio deste comunicado, compartilhar mais uma importante vitória no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) referente às ações coletivas das horas extras. Veja na íntegra: Clique Aqui - Comunicado 024-2024. JURFENAPEF. Ação Horas Extras A DIRETORIA  

A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, legítima representante dos policiais federais, vem apresentar resposta ao OF. N.º 210/2024/DGP/PF, em relação à aceitação ou recusa ao texto da minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal disponibilizado pela Direção-geral no dia 25/07/2024. Este Ofício foi encaminhado ao Diretor Geral com a manifestação dos 27 sindicatos rejeitando a minuta de LO apresentada. Veja a nota na íntegra: OF 031-DG - PROTOCOLO A DIRETORIA