Federação

Jurídico da FENAPEF apresenta informações e esclarecimentos sobre a reabertura de prazo para execução através do novo título executivo dos 28,86% (ACP/MPF/MS). Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais, por meio de sua Diretoria Jurídica, vem comunicar a reabertura, em tese, do prazo para o recebimento da documentação necessária à propositura da execução referente ao novo título executivo dos 28,86%, tendo em vista que há uma discussão acerca da prescrição do referido título, que, a priori, teria prescrito em 02/08/2024. Informamos que o escritório responsável comunicou à Fenapef sobre um Protesto Interruptivo da Prescrição, ajuizado pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul, a fim de prolongar o período para reivindicar...

  O programa de saúde mental da Polícia Federal (PF), o PlenaMente, já está disponível aos policiais federais de todo o país. A assistência é gratuita e consiste no atendimento por meio de consultas online com psicólogos e psiquiatras. A novidade do programa é a oferta de um teleatendimento de urgência, que estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana para aqueles que precisem prontamente do serviço. Para a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a efetivação do programa é uma conquista para a categoria, após anos de reivindicação da entidade. Para alcançar esse êxito, a Fenapef e sindicatos precisaram provocar o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a partir de instauração de um Inquérito Civil Público, que recomendou a contratação de um programa nacio...

O assessor especial do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Marcelo Pimentel, declarou aos representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) que a Mesa Setorial da categoria será instalada, conforme reivindicação da entidade. A afirmação foi realizada durante reunião ocorrida, nesta quinta-feira (3), com os diretores de Estratégia Sindical e Parlamentar, Flávio Werneck e Paulo Ayran, respectivamente. O assessor do MJSP manifestou ainda que a composição da mesa de negociação contará com a participação dos atores envolvidos no tema de modo a garantir um debate necessário e democrático. Marcelo Pimentel reconheceu ainda que, embora o consenso absoluto seja um desafio, é fundamental avançar na construção de um texto que traga melhorias institucionais e fu...

Não há mais excluídos da ação dos 28,86% de 2006 da Fenapef. A Federação encontrou uma solução jurídica definitiva para os colegas que haviam sido excluídos da ação. Todos os que desejaram, puderam executar os valores a que têm direito, desde a posse até agosto de 2006. O que já foi feito? ✅ Foram protocolados 105 grupos de execução, beneficiando 1.051 servidores. ✅ As execuções estão em andamento na Justiça Federal do DF. ✅ O escritório contratado está acompanhando de perto cada processo. As execuções seguem seu curso, e qualquer necessidade, o jurídico da Federação entrará em contato. Seguimos trabalhando para que todos recebam de forma célere o que lhes é devido.

A diretora da Mulher da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Karin Cristina Peiter, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/24, em evento promovido na Câmara dos Deputados. Em discurso, Karin ressaltou a importância da matéria para categoria, em especial às mulheres policiais. “Esta PEC é um avanço fundamental para garantir igualdade de gênero e proteção as mulheres policiais e suas famílias.”, ponderou a diretora. De acordo com Karin, ao assegurar direitos previdenciários adequados aos servidores policiais, a PEC valoriza o compromisso e a dedicação daqueles que diariamente colocam suas vidas em risco para proteger a sociedade. “Ela reconhece que os profissionais de segurança pública exercem atividade de risco e são essenciais ao funcionamento...

Assistência jurídica à categoria ganha reforço com plantão presencial na sede da Fenapef, em Brasília/DF. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) foi iniciada nesta quinta-feira (27) com a discussão de assuntos jurídicos. A AGE é o fórum em que são tratados os temas voltados aos interesses da categoria. A condução dos trabalhos foi realizada pelo diretor jurídico da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante. Em sua explanação, o diretor apresentou a nova estrutura da área, que passa a contar com o apoio de dois escritórios de advocacia, o Caputo, Bastos e Serra Advogados e o Carvalho, Resende e Souza advogados. Luiz Carlos frisou que as novas contratações foram motivadas pela necessidade da atualização especializada requeridas pelas...

Jurista faz um histórico da Ação da Proporcionalidade e fala em consequencialismo econômico como desafio à ação.   Durante as discussões jurídicas, realizadas na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o jurista Nabor Bulhões falou sobre o andamento da Ação da Proporcionalidade, ajuizada em 1991. Após realizar um histórico da ação, o jurista mencionou a resistência da União em reconhecer o direito buscado no processo. Para Nabor Bulhões, essa postura está relacionada a aspectos econômicos que a ação enfrenta. “Eu diria que o tema envolve não apenas aspectos jurídicos, mas aspectos de natureza também econômica. A União trabalha muito com consequencialismo econômico, terrorismo dos números,...

A Fenapef voltou a pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) por respostas sobre os descontos previdenciários dos policiais federais que ingressaram entre 2013 e 2019. E reiterou seu posicionamento de se manter atenta e ativa até que o MGI ponha um fim a esse imbróglio que se arrasta há 11 anos. O MGI anunciou que realizará um seminário para esclarecer o tema, mas ainda sem data definida. A Fenapef seguirá acompanhando de perto e cobrando providências para garantir os direitos da categoria. Fonte: FENAPEF

Jurídico da FENAPEF apresenta, informações e esclarecimentos, acerca da ação judicial da “proporcionalidade” (91.0027877-7 / 93.02.19433-7/REsp 1.219.948 STJ/RE 1524806 STF). Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca do último andamento da Ação da Proporcionalidade. A FENAPEF, por meio dos escritórios patronos da ação em referência (Nabor Bulhões, F. Sarmento e Franco de Oliveira), interpôs Agravo Interno contra a decisão monocrática proferida pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2024, que havia negado seguimento ao Recurso Extraordinário da Federação, conforme informado no Comunicado nº 001/2025 e documentos anexos. Na visão da Federação e Pa...

Após longos anos de lutas sindicais lideradas pela Fenapef e Sindicatos, que culminaram na instauração de um Inquérito Civil Público pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, e posterior edição de Recomendação que antecede a propositura de ação civil pública, a Direção-geral da PF finalmente anunciou a contratação de um programa nacional de atendimento e cuidado à saúde mental dos servidores da Polícia Federal. Em mensagem encaminhada ontem (30) através da Intranet, a Direção-geral comunica "a contratação inédita de empresa especializada em telepsiquiatria e telepsicologia, com o objetivo de garantir o acesso a todos os servidores aos tratamentos de psicoterapia e psiquiatria, incluindo um Serviço de Plantão 24h - SOS, com suporte de urgência disponível a qualquer hora." O anúnc...