Federação

Jurídico da FENAPEF apresenta, informações e esclarecimentos, acerca da ação judicial da “proporcionalidade” (91.0027877-7 / 93.02.19433-7/REsp 1.219.948 STJ/RE 1524806 STF). Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca do último andamento da Ação da Proporcionalidade. A FENAPEF, por meio dos escritórios patronos da ação em referência (Nabor Bulhões, F. Sarmento e Franco de Oliveira), interpôs Agravo Interno contra a decisão monocrática proferida pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2024, que havia negado seguimento ao Recurso Extraordinário da Federação, conforme informado no Comunicado nº 001/2025 e documentos anexos. Na visão da Federação e Pa...

Após longos anos de lutas sindicais lideradas pela Fenapef e Sindicatos, que culminaram na instauração de um Inquérito Civil Público pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, e posterior edição de Recomendação que antecede a propositura de ação civil pública, a Direção-geral da PF finalmente anunciou a contratação de um programa nacional de atendimento e cuidado à saúde mental dos servidores da Polícia Federal. Em mensagem encaminhada ontem (30) através da Intranet, a Direção-geral comunica "a contratação inédita de empresa especializada em telepsiquiatria e telepsicologia, com o objetivo de garantir o acesso a todos os servidores aos tratamentos de psicoterapia e psiquiatria, incluindo um Serviço de Plantão 24h - SOS, com suporte de urgência disponível a qualquer hora." O anúnc...

Foi realizada nesta quarta-feira (22/01/2025), onde o presidente da Fenapef, Sr. arcus Firme, recebeu a diretoria da FenaPRF, representada pelo presidente Sr. Tácio Melo da Silveira e pelo vice-presidente José Henrique dos Santos, para discutir temas cruciais sobre a PEC da Segurança Pública. A Fenapef reafirma sua insatisfação com a proposta atual, que não enfrenta os problemas estruturais do sistema policial, deixando de lado a modernização necessária para um combate mais eficaz ao crime organizado. É urgente reformular o modelo de investigação e valorizar as carreiras policiais para garantir mais eficiência e segurança à população. Fonte: FENAPEF

Diretores da Fenapef participaram de uma reunião importante no STF com o Ministro Flávio Dino para discutir a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)/Emenda Constitucional Nº 103/2019 que busca mais igualdade na previdência dos policiais. O Ministro Dino mostrou firmeza ao afirmar que a redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres policiais é uma questão de “justiça constitucional”. Presentes na reunião: o diretor Jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, o diretor de Relações de Trabalho, Egídio Neto, e os juristas Antônio Rodrigo Machado e Thiago de Alencar Felismino. Seguimos na luta por uma previdência mais justa para todos os policiais! A DIRETORIA.

Prezados(as), A Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF vem, por meio deste comunicado, através da Diretoria Jurídica da FENAPEF, informar que foi protocolada ação judicial requerendo o reconhecimento do tempo de forças armadas como estritamente policial nos termos da EC n. 103/2019. Referida ação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 7ª Vara Federal Cível da SJDF, número 1090298-98.2024.4.01.3400. Veja na íntegra: 30 Comunicado 030-2024-JURFENAPEF. Ação Coletiva. Tempo militar A DIRETORIA

Prezados(as), A Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF vem, por meio deste comunicado, compartilhar mais uma importante vitória no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) referente às ações coletivas das horas extras. Veja na íntegra: Clique Aqui - Comunicado 024-2024. JURFENAPEF. Ação Horas Extras A DIRETORIA  

A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, legítima representante dos policiais federais, vem apresentar resposta ao OF. N.º 210/2024/DGP/PF, em relação à aceitação ou recusa ao texto da minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal disponibilizado pela Direção-geral no dia 25/07/2024. Este Ofício foi encaminhado ao Diretor Geral com a manifestação dos 27 sindicatos rejeitando a minuta de LO apresentada. Veja a nota na íntegra: OF 031-DG - PROTOCOLO A DIRETORIA

Prezados Filiados, O SINPEF/PE vem informar a todos que na última quarta-feira, dia 12/06/2024, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reuniu, por meio de plataforma digital, com os presidentes dos sindicatos filiados para apresentação das informações relacionadas à reunião ocorrida com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas da PF, na sede da Polícia Federal em Brasília, bem como para iniciar discussões preliminares acerca do tema da lei orgânica. Foi realizada uma votação para definir sobre a continuidade das discussões em torno da minuta de proposta apresentada pelo DG, com a participação da Fenapef, e de todos sindicalizados, sendo decidido por unanimidade. Em continuidade aos encaminhamentos da ...

Senhores Presidentes, A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar a nova suspensão do julgamento da proporcionalidade pautado para este dia 04/06/2024. A pedido do Ministro Herman Benjamin o julgamento do Recurso Especial, que trata da Ação da Proporcionalidade, que seria votado nesta terça-feira (4), foi novamente adiado. Veja a nota na íntegra: 13 Comunicado 013-2024. JURFENAPEF. Proporcionalidade - Julgamento Adiado A DIRETORIA