Federação

A FENAPEF fazendo a voz dos Policiais Federais ecoar forte no Congresso Nacional. Fausto Pinato, um dos líderes do Bloco do Centrão faz um contundente discurso na Tribuna em favor da carreira única com entrada pela base na Polícia Federal. A DIRETORIA

Muda PF: Fenapef apresenta projetos que podem transformar o modelo de carreira e de investigação do Órgão A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) promoveu, ao longo da semana passada, uma sequencia de publicações onde apresenta uma série de projetos legislativos em tramitação, apresentados, desenvolvidos e patrocinados pela Entidade Sindical nos últimos 09 anos, e que visam transformar e democratizar o modelo de carreira e de investigação adotados pela Polícia Federal, além de privilegiar o trabalho técnico hoje realizado pelos cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas. O Projeto estruturado pela Federação Nacional é composto de quatro eixos temáticos, todos eles com projetos de lei ou PECs com tramitação avançada no Congresso Nacional e discussões no âmbito do Poder E...

Senhores Presidentes, Cumprimentando-o, a Federação Nacional dos Policiais Federais, através da sua Diretoria Jurídica, conforme deliberado na AGE realizada no dia 04/12/2023, informa e encaminha orientações acerca da ação dos 28,86% que será impetrada via título executivo já transitado em julgado e terá como patronos os escritórios Felipe Sarmento e Paes, Almeida & Albuquerque Advogados. Veja o comunicado na íntegra: Comunicado 21-2023. JURFENAPEF. Ação 28,86% 111223 A DIRETORIA

As entidades representativas dos policiais federais se reunirão, nesta terça-feira (17), com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para mais uma rodada de negociação sobre a proposta de reestruturação salarial apresentada ao governo federal em fevereiro deste ano. Desde a retomada desses diálogos, as entidades aguardam do governo federal uma resposta efetiva à solicitação. Para marcar esse posicionamento, as entidades emitiram, no último dia 2, nota conjunta em que reivindicam celeridade sobre a questão. No documento, as entidades manifestam preocupação e insatisfação com a postura do governo federal, visto que a proposta apresentada pela categoria está sem resposta há seis meses. As entidades também ressaltam na nota a necessidade de resolução de...

Prezados(as), A Federação Nacional dos Policiais Federais, vem, através deste, informar que obtivemos decisão favorável na ação de nº 1071800-22.2022.4.01.3400, em trâmite na 16ª VF/DF, que tinha por objetivo afastar os efeitos do § 5º do art. 5º do Decreto 5.922/2006, incluído pelo Decreto n 11.117/2022 e determinar a manutenção do pagamento integral das diárias, quando o afastamento for maior de 30 dias seguidos em uma mesma localidade ou 60 dias não contínuos. Bem como determinar a restituição dos valores eventualmente não pagos aos policiais nesse período de tempo. Veja o comunicado na íntegra: 16 Comunicado 016-2023. JURFENAPEF. Ação de redução das Diárias. 280923 A DIRETORIA

Desafios da conciliação da qualidade de vida no trabalho e saúde mental farão parte das discussões da palestra a ser ministrada pelo doutor e professor da Universidade de Brasília (UnB) Mário César Ferreira. O doutor e professor da Universidade de Brasília (UnB) Mário César Ferreira, um dos grandes expoentes sobre a Qualidade de Vida no Trabalho no país, fará parte das discussões do XVIII Congresso Nacional dos Policiais Federais, a ser realizado entre os dias 4 e 6 de outubro de 2023, em Brasília (DF). Mário César fará a palestra intitulada Saúde e Bem-Estar se Promove com Qualidade de Vida no Trabalho, a ser realizada na sede da Polícia Federal, em Brasília (DF), às 15h do primeiro dia de evento. O especialista é psicólogo do Trabalho, professor titular do Instituto de Psicolog...

Os participantes da Oficina Expandida receberam desde ontem (13), o link de acesso para a discussão online, que será realizada hoje (14). As discussões para a consolidação do caderno temático do XVIII Congresso Nacional dos Policiais Federais (Conapef) terão início nesta quinta-feira (14). Para isso, cerca de 200 congressistas se reunirão, por meio do fórum virtual intitulado Oficina Expandida, a fim de tomarem conhecimento dos resultados da enquete realizada e para etapa preparatória para o congresso que ocorrerá de 4 a 6 de outubro, na cidade de Brasília/DF. O evento terá início a partir das 18h, com a realização da primeira chamada, seguida da abertura definitiva prevista para as 18h15. Os congressistas começaram a ter acesso ao fórum por meio de link, encaminhado pela Comissão Orga...

Entidades representativas dos policiais federais e servidores administrativos apresentam proposta de reestruturação para a categoria. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, e o diretor Jurídico Flávio Werneck participaram, nesta segunda-feira (11), da abertura da Mesa Específica da Polícia Federal (PF), instalada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Durante a reunião, foi apresentada a proposta de reestruturação já aprovada e chancelada pela Direção-Geral da PF e Ministério da Justiça. A proposta apresentada é fruto de consenso histórico entre as entidades de classe representativas dos policiais federais. Tal fato foi salientado pelo diretor-geral da Polícia Federal em exercício, Gustavo Paulo Leite de...

Os Policiais Federais fazem jus à aposentadoria com integralidade e paridade, com base nas Leis Complementar n° 51/1985 e Ordinária n° 4.878/1965, respectivamente. Caros(as) colegas, Nesta última sexta-feira, 1/9/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário 1162672 e fixou tese referente ao Tema 1019, de Repercussão Geral, que visava definir se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial tem, independentemente da observância das normas de transição constantes das Emendas Constitucionais n° 41/2003 e 47/2005, direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e da paridade. A discussão, que se iniciou antes da mais recente Reforma da Previdência promovida...

Fenapef se reúne com secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social para discutir os impactos da mudança previdenciária. Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reuniram, nesta terça-feira (29), com o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto. Na ocasião, foi discutida a situação dos policiais federais atingidos pela Reforma Previdenciária promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, especificamente os que tomaram posse entre 2013 e 2019. A Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu as novas regras para a previdência. O regramento garantiu aos policiais federais que ingressaram na carreira entre os anos 2013 e 2019 o direito à paridade e à ...