Federação

Abertura para migração de servidores públicos federais vai até o dia 30 de novembro. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) firmou parceria com a GMC Advocacia e Consultoria e com a Finanças do Servidor Corretora de Seguros Ltda. O objetivo é viabilizar preços mais acessíveis para os filiados que necessitam de relatórios previdenciários para fazer a transição de aposentadoria, tendo em vista a reabertura do prazo de adesão ao regime de previdência complementar. A GMC Consultora ficará responsável por elaborar os relatórios previdenciários que conterão, no mínimo, as seguintes informações: a) valor de aposentadoria (voluntária e por incapacidade), contribuição previdenciária e imposto de renda, com e sem migração; b) valor de pensão a ser deixada para os dependentes e os ...

A Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), entidade de âmbito nacional que congrega 27 sindicatos estaduais e representa mais de 14.000 policiais federais brasileiros, vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio ao ato de violência praticado pelo ex-deputado e ex-presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, o qual recebeu (segundo vídeo de sua autoria postado nas redes sociais), a tiros e granada, uma equipe de quatro policiais do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional da PF do Rio de Janeiro (SIP/SR/PF/RJ), durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, vindo a ferir dois policiais federais, sendo uma Agente e um Delegado. A reação violenta contra policiais é um atentado contra o próprio Estado e uma ofensa in...

A obra é o sétimo volume da coleção "Lições de Segurança Pública”     Pesquisadores brasileiros das áreas de Segurança Pública e do Direito se reuniram com o objetivo de pensar novas políticas públicas estruturantes para a área da segurança pública e defesa social. O resultado desse trabalho é o livro “A Municipalização da Atividade Policial Brasileira na Redução e Controle da Criminalidade e Estruturação da Defesa Social”, um compilado de pesquisas acadêmicas de elevado nível científico, organizado pelo advogado criminalista e professor universitário Roberto Darós, que também atuou por 30 anos como Agente de Polícia Federal. O livro pertence à coleção "Lições de Segurança Pública”, na qual 20 pesquisadores apresentam seus trabalhos com base em pesquisa multidisciplin...

Fenapef promove evento gratuito sobre saúde mental. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontam que o servidor na carreira policial tem até quatro vezes mais risco de se matar do que qualquer brasileiro não-policial. Diante de dados alarmantes, os sindicatos de policiais federais, bem como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), têm promovido ações para a prevenção ao suicídio. "Estamos no Setembro Amarelo, mês em que se faz o alerta para o grave problema da saúde mental, em especial dos policiais federais, que têm levado inúmeros colegas ao extremo do suicídio. Nós, da Fenapef, lutamos para que os policiais federais tenham todo o apoio necessário para enfrentar de forma altiva e saudável as intempéries e vencermos juntos todos os desafios de nossa vida ...

Processo busca garantia de direito aos policiais federais que ingressaram na carreira entre os anos de 2013 e 2019. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que promoveu a última Reforma da Previdência, garantiu aos policiais federais que ingressaram na carreira entre os anos 2013 a 2019 o direito à paridade e à integralidade, mediante alguns requisitos. Ocorre que, até o momento, a União Federal não tomou as medidas necessárias para garantir esse dispositivo aos servidores. Para assegurar esse direito a seus sindicalizados, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ajuizou uma ação exigindo que o governo deixe de recolher a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS) com base no teto do INSS e passe a fazê-lo sobre a integralidade dos proventos dos poli...

Processo pede que União siga tema de repercussão geral do STF. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ingressou com ação judicial para que o tempo estritamente como policial dos filiados tenha contagem recíproca entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no que se refere à aposentadoria especial. Deste modo, seria possível uma contagem aumentada, multiplicando o tempo de contribuição por 1.4 para policiais homens e 1.2 para policiais mulheres, seguindo o tema de repercussão geral nº 942 do Supremo Tribunal Federal. A ação, ajuizada em face da União Federal, tem em vista a conversão de tempo especial em comum, para fins previdenciários e demais efeitos financeiros, funcionais e administrativos decorrentes, considerando ...

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de crianças vítimas do tráfico de pessoas triplicou nos últimos 15 anos, e o principal alvo deste tipo de crime ainda são as mulheres. Apesar dos esforços de combate, a prática é uma parte importante do crime organizado, sendo considerada uma das três atividades criminosas mais rentáveis ao lado do tráfico de drogas e de armas. O Protocolo de Palermo, acordo internacional com o objetivo de incentivar o enfrentamento ao tráfico de pessoas firmado em 2000, demonstra que esse tipo de crime é caracterizado quando o transporte de pessoas é feito por meio de algum tipo de coação, engano ou fraude e que, de alguma forma, deixa a vítima em uma situação de vulnerabilidade, com foco na exploração sexual, no trabalho forçado e na extração...

Autores do texto original temem que dispositivo se torne inaplicável. Em 2015, o Brasil viu surgir uma nova modalidade criminal de altíssima complexidade: o “Domínio de Cidades”. Conceituado como um fenômeno tipicamente brasileiro, ele é composto por grupos de criminosos articulados, que possuem tarefas específicas com a finalidade de cometer crimes violentos contra o patrimônio e/ou para o resgate de detentos em estabelecimentos prisionais. As quadrilhas que atacam com o modus operandi do Domínio de Cidades estão sempre fortemente armadas, disseminam o terror na população e miram quantias superiores a R$ 20 milhões. Para tratar o Domínio de Cidades com mais rigor no âmbito judicial, os deputados Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA) e Major Fabiana (PSL-RJ) apresentaram o...

Presidente Marcus Firme integrou a mesa de abertura do evento. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, participou da cerimônia de abertura do XXII Congresso da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizada nesta terça-feira (23). Na ocasião, Firme comentou sobre a importância da discussão acerca da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que é um dos principais assuntos em debate no congresso. O evento segue até hoje, 24 de agosto, e tem como tema “Desafios e Perspectivas para a Categoria Policial Civil do Brasil”. Visa, entre outros fatores, fortalecer a categoria policial civil em todo o país. Na cerimônia de abertura, o presidente da Fenapef parabenizou o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, pelo iníci...

O julgamento da ação da Fenapef referente à Proporcionalidade foi retomado dia (16/08) após quase quatro anos de pedido de vistas do Min. Herman Benjamin. A Federação foi representada pelo escritório Nabor Bulhões, e o Presidente Marcus Firme esteve em plenário juntamente com o patrono da ação Adv. Franco de Oliveira. Na continuidade do julgamento, este ministro apresentou voto de vista regimental, e após iniciou-se a divergência com o presidente da Turma, Ministro Mauro Campbell, que entendeu não haver clareza em um placar de 3 votos a dois favoráveis, nem para a União nem para a Fenapef. Diante do impasse sobre a proclamação do resultado, houve pedido de vista pelo Ministro Francisco Falcão. A Diretoria da Fenapef continuará não medindo esforços para a conclusão do ...