Informativos Jurídicos

Caros Filiados, O SINPEF/PE informa que a Fenapef obteve uma grande vitória para a categoria na Ação Coletiva da devolução da cota-parte do auxílio-creche (Processo nº 1024752-09.2018.4.01.3400). Foi reconhecido, pela União, a ilegalidade dos descontos a título de cota-parte nos benefícios de auxílio-creche recebidos pelos servidores da Polícia Federal com filhos de até seis anos de idade. Nos autos da referida ação, por meio de processo negocial com a AGU conduzido pela Fenapef, foi assegurado aos servidores: Devolução de todos os valores descontados a título de cota-parte entre 19/11/2013 e a presente data; Proibição definitiva da realização do desconto. Os filiados que sofreram descontos indevidos de cota-parte de auxílio-creche entre 19/11/2013 e 03/12/2020 deverão en...

Caros filiados, O SINPEF/PE informa que, a partir desta data, todos os assuntos jurídicos deverão ser tratados diretamente com o Diretor Jurídico, Sr. Teonas Barros Prazeres, através do telefone (81) 982076136. O atendimento presencial com o advogado Dr. Roberto Dutra será realizado na sede do SINPEF/PE às segundas, quartas e sextas-feiras, no horário das 13h às 17h. Caso não seja possível o contato com o Departamento Jurídico, o filiado poderá entrar em contato com o Presidente do SINPEF/PE, por meio do telefone (81) 99323-5200. Informamos ainda que o Assessor da Presidência, Sr. Josemar Barros, não realizará mais atendimentos relacionados a assuntos jurídicos, estando suas atividades restritas exclusivamente às demandas da Presidência. Contamos com a compreensão de todos. Atenciosa...

Prezados filiados, Viemos através deste informar que devido à compromissos com audiência do nosso advogado Dr. Roberto Dutra, o nosso atendimento jurídico desta sexta-feira, dia 13/06, será excepcionalmente antecipado para amanhã, quinta-feira, dia 12/06, das 14:00h às 17:00h. A DIRETORIA.

COMUNICADO AOS FILIADOS Prezados(as) Filiados(as), O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco (SINPEF/PE) informa que o nosso departamento jurídico tem obtido êxito em diversas ações judiciais que reconhecem o direito dos servidores à inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário. O entendimento do Poder Judiciário já está consolidado no sentido de que o abono de permanência possui natureza remuneratória e, portanto, deve compor a base de cálculo dessas vantagens. Nosso jurídico já garantiu sentenças favoráveis antes mesmo da decisão da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, reforçando a segurança e a viabilidade dessa tese. Dessa forma, orientamos todos os filiados interessados a procurarem o juríd...

Prezados filiados, O SINPEF-PE convoca todos os filiados da ativa e aposentados, com o objetivo de garantir a manutenção das aposentadorias e abonos de permanência concedidos com base na inclusão do tempo de serviço militar como atividade estritamente policial. Essa convocação se faz necessária em razão do requerimento encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, solicitando informações sobre os servidores que podem ser beneficiados por essa ação. Assim, solicitamos com a máxima urgência para todos os filiados vinculados à essa Superintendência que possam ser incluídos na referida ação judicial de inclusão do tempo militar. Essa medida visa assegurar que todos os direitos sejam preservados e que o atendimento à demanda judicial seja devidamente subsidiado. ...

Prezados Filiados, Gostaríamos de informá-los sobre um importante desenvolvimento nas ações judiciais relativas ao PASEP. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão admitindo, como representativos da mesma controvérsia, os recursos especiais interpostos nas Apelações n. 0003362-34.2023.8.17.2110, 0000112-90.2023.8.17.2110, 0027743-79.2022.8.17.2001, 0003968-84.2023.8.17.3590 e 0000256-98.2022.8.17.2110. Com isso, serão dirimidas as seguintes questões: Natureza Jurídica da Relação: Será definida a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP. O Tribunal determinará se esta relação se enquadra no conceito legal de relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumido...

Prezados filiados, É com júbilo que comunicamos e parabenizamos nosso estimado advogado, Dr. Roberto Dutra, pela obtenção do título de Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco, conferido na última sexta-feira, 02 de agosto de 2024. O Dr. Roberto Dutra tem nos brindado com sua expertise e dedicação ao longo de mais de nove anos, demonstrando incansável compromisso com a atualização e qualificação profissional, sempre preparado para atender com excelência às demandas emergentes e contínuas de nossa classe. Em diversas oportunidades demonstrou seu compromisso com nossa instituição, refletindo o posicionamento firme de nossa gestão e de uma diretoria que atua de maneira uníssona com os interesses do coletivo. Alexandre S. Luna Presidente do SINPEF/PE...

Prezados filiados, Informamos a todos que, excepcionalmente nesta sexta-feira, dia 02/08/2024, não haverá atendimento jurídico com o advogado Roberto Dutra, devido a uma audiência previamente agendada. Para garantir que todos sejam atendidos, o Dr. Roberto Dutra realizará os atendimentos hoje, 01/08/2024, a partir das 13:00 horas. Contamos com a compreensão de todos. A DIRETORIA

  Prezado(a) Filiado(a), Gostaríamos de informá-lo(a) sobre a continuidade do nosso compromisso com as ações do PASEP. O sindicato está empenhado em protocolar as ações judiciais pertinentes, sem qualquer custo inicial para o filiado. Não há pagamento de honorários ao escritório contratado e o percentual descontado ao final é de 10%, o menor praticado no Brasil. Para otimizar o processo, estabelecemos uma parceria com um contador especializado, que realizará as perícias contábeis necessárias para a ação. Ressaltamos a importância de procurar o sindicato o mais breve possível, pois quanto mais tempo passa, maiores são as dificuldades para obter sucesso nessas ações. Nosso sindicato continua à disposição para ajuizar ações judiciais relacionadas aos saques indevidos e à má adm...

Comunicado aos Filiados do Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco Prezados(as) Filiados(as), É com grande satisfação que informamos que já estão sendo proferidas as primeiras sentenças de procedência das ações de inclusão do abono de permanência nos cálculos do 1/3 constitucional de férias e gratificação natalina. Esta é uma importante vitória para todos nós e representa o excelente trabalho realizado pela diretoria do SINPEF/PE e nosso departamento jurídico. Essa conquista reafirma nosso compromisso em defender os direitos e interesses de todos os nossos filiados, sempre buscando justiça e reconhecimento pelos esforços e dedicação de cada policial federal. Agradecemos a confiança depositada em nossa equipe e reforçamos que continuaremos trabalhando incansavelmente para assegur...