Informativos Jurídicos

COMUNICADO AOS FILIADOS Prezados(as) Filiados(as), O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco (SINPEF/PE) informa que o nosso departamento jurídico tem obtido êxito em diversas ações judiciais que reconhecem o direito dos servidores à inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e do 13º salário. O entendimento do Poder Judiciário já está consolidado no sentido de que o abono de permanência possui natureza remuneratória e, portanto, deve compor a base de cálculo dessas vantagens. Nosso jurídico já garantiu sentenças favoráveis antes mesmo da decisão da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, reforçando a segurança e a viabilidade dessa tese. Dessa forma, orientamos todos os filiados interessados a procurarem o juríd...

Prezados filiados, O SINPEF-PE convoca todos os filiados da ativa e aposentados, com o objetivo de garantir a manutenção das aposentadorias e abonos de permanência concedidos com base na inclusão do tempo de serviço militar como atividade estritamente policial. Essa convocação se faz necessária em razão do requerimento encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, solicitando informações sobre os servidores que podem ser beneficiados por essa ação. Assim, solicitamos com a máxima urgência para todos os filiados vinculados à essa Superintendência que possam ser incluídos na referida ação judicial de inclusão do tempo militar. Essa medida visa assegurar que todos os direitos sejam preservados e que o atendimento à demanda judicial seja devidamente subsidiado. ...

Prezados Filiados, Gostaríamos de informá-los sobre um importante desenvolvimento nas ações judiciais relativas ao PASEP. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão admitindo, como representativos da mesma controvérsia, os recursos especiais interpostos nas Apelações n. 0003362-34.2023.8.17.2110, 0000112-90.2023.8.17.2110, 0027743-79.2022.8.17.2001, 0003968-84.2023.8.17.3590 e 0000256-98.2022.8.17.2110. Com isso, serão dirimidas as seguintes questões: Natureza Jurídica da Relação: Será definida a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP. O Tribunal determinará se esta relação se enquadra no conceito legal de relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumido...

Prezados filiados, É com júbilo que comunicamos e parabenizamos nosso estimado advogado, Dr. Roberto Dutra, pela obtenção do título de Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco, conferido na última sexta-feira, 02 de agosto de 2024. O Dr. Roberto Dutra tem nos brindado com sua expertise e dedicação ao longo de mais de nove anos, demonstrando incansável compromisso com a atualização e qualificação profissional, sempre preparado para atender com excelência às demandas emergentes e contínuas de nossa classe. Em diversas oportunidades demonstrou seu compromisso com nossa instituição, refletindo o posicionamento firme de nossa gestão e de uma diretoria que atua de maneira uníssona com os interesses do coletivo. Alexandre S. Luna Presidente do SINPEF/PE...

Prezados filiados, Informamos a todos que, excepcionalmente nesta sexta-feira, dia 02/08/2024, não haverá atendimento jurídico com o advogado Roberto Dutra, devido a uma audiência previamente agendada. Para garantir que todos sejam atendidos, o Dr. Roberto Dutra realizará os atendimentos hoje, 01/08/2024, a partir das 13:00 horas. Contamos com a compreensão de todos. A DIRETORIA

  Prezado(a) Filiado(a), Gostaríamos de informá-lo(a) sobre a continuidade do nosso compromisso com as ações do PASEP. O sindicato está empenhado em protocolar as ações judiciais pertinentes, sem qualquer custo inicial para o filiado. Não há pagamento de honorários ao escritório contratado e o percentual descontado ao final é de 10%, o menor praticado no Brasil. Para otimizar o processo, estabelecemos uma parceria com um contador especializado, que realizará as perícias contábeis necessárias para a ação. Ressaltamos a importância de procurar o sindicato o mais breve possível, pois quanto mais tempo passa, maiores são as dificuldades para obter sucesso nessas ações. Nosso sindicato continua à disposição para ajuizar ações judiciais relacionadas aos saques indevidos e à má adm...

Comunicado aos Filiados do Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco Prezados(as) Filiados(as), É com grande satisfação que informamos que já estão sendo proferidas as primeiras sentenças de procedência das ações de inclusão do abono de permanência nos cálculos do 1/3 constitucional de férias e gratificação natalina. Esta é uma importante vitória para todos nós e representa o excelente trabalho realizado pela diretoria do SINPEF/PE e nosso departamento jurídico. Essa conquista reafirma nosso compromisso em defender os direitos e interesses de todos os nossos filiados, sempre buscando justiça e reconhecimento pelos esforços e dedicação de cada policial federal. Agradecemos a confiança depositada em nossa equipe e reforçamos que continuaremos trabalhando incansavelmente para assegur...

Senhores(as) FILIADOS(AS), Esperamos que esta mensagem os encontre bem e com saúde. A Diretoria do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco - SINPEF/PE gostaria de abordar uma questão de extrema relevância para todos(as) os(as) filiados(as): É de conhecimento geral que o Abono Permanência é uma conquista importante para os servidores públicos, também é considerado uma vantagem pecuniária, se incorporando ao patrimônio jurídico do servidor de forma irreversível com o implemento das condições para a aposentadoria, conferindo um acréscimo patrimonial significativo ao beneficiário. Este entendimento foi reforçado pelo Superior Tribunal de Justiça ao discutir a incidência do Imposto de Renda sobre o abono de permanência, firmando a tese 4243. No entanto, a União deixou de in...

Prezados(as) sindicalizados(as), Em continuidade ao nosso compromisso de transparência e zelo pelos direitos dos Policiais Federais, ativos ou inativos, associados ao SINPEF/PE desde 14/12/2009, viemos por meio deste informar sobre os avanços no processo judicial de número 0019755-48.2009.4.05.8300S, relativo ao ressarcimento da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Conforme informado anteriormente, após a decisão favorável transitada em julgado em 2021, estamos na fase de cumprimento de sentença. Asseguramos que todas as providências estão sendo tomadas com a máxima diligência para garantir o ressarcimento devido a cada um de nossos sindicalizados referente ao período a partir de 15/12/2004. É de suma importância que todos permaneçam atentos às comunicaçõe...

Na data de ontem (28/12), foi firmado o termo de acordo que culminará no reajuste salarial para o próximo triênio. Sabemos que o reajuste apresentado não traz consigo qualquer marca da reestruturação merecida, pleiteada e anunciada pelo próprio governo desde o período da transição. Veja nota na íntegra: Nota Sindicalizados - reajuste 2023 A DIRETORIA