Informativos Jurídicos

Prezados Filiados, Gostaríamos de informá-los sobre um importante desenvolvimento nas ações judiciais relativas ao PASEP. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão admitindo, como representativos da mesma controvérsia, os recursos especiais interpostos nas Apelações n. 0003362-34.2023.8.17.2110, 0000112-90.2023.8.17.2110, 0027743-79.2022.8.17.2001, 0003968-84.2023.8.17.3590 e 0000256-98.2022.8.17.2110. Com isso, serão dirimidas as seguintes questões: Natureza Jurídica da Relação: Será definida a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP. O Tribunal determinará se esta relação se enquadra no conceito legal de relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumido...

Prezados filiados, É com júbilo que comunicamos e parabenizamos nosso estimado advogado, Dr. Roberto Dutra, pela obtenção do título de Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco, conferido na última sexta-feira, 02 de agosto de 2024. O Dr. Roberto Dutra tem nos brindado com sua expertise e dedicação ao longo de mais de nove anos, demonstrando incansável compromisso com a atualização e qualificação profissional, sempre preparado para atender com excelência às demandas emergentes e contínuas de nossa classe. Em diversas oportunidades demonstrou seu compromisso com nossa instituição, refletindo o posicionamento firme de nossa gestão e de uma diretoria que atua de maneira uníssona com os interesses do coletivo. Alexandre S. Luna Presidente do SINPEF/PE...

Prezados filiados, Informamos a todos que, excepcionalmente nesta sexta-feira, dia 02/08/2024, não haverá atendimento jurídico com o advogado Roberto Dutra, devido a uma audiência previamente agendada. Para garantir que todos sejam atendidos, o Dr. Roberto Dutra realizará os atendimentos hoje, 01/08/2024, a partir das 13:00 horas. Contamos com a compreensão de todos. A DIRETORIA

  Prezado(a) Filiado(a), Gostaríamos de informá-lo(a) sobre a continuidade do nosso compromisso com as ações do PASEP. O sindicato está empenhado em protocolar as ações judiciais pertinentes, sem qualquer custo inicial para o filiado. Não há pagamento de honorários ao escritório contratado e o percentual descontado ao final é de 10%, o menor praticado no Brasil. Para otimizar o processo, estabelecemos uma parceria com um contador especializado, que realizará as perícias contábeis necessárias para a ação. Ressaltamos a importância de procurar o sindicato o mais breve possível, pois quanto mais tempo passa, maiores são as dificuldades para obter sucesso nessas ações. Nosso sindicato continua à disposição para ajuizar ações judiciais relacionadas aos saques indevidos e à má adm...

Comunicado aos Filiados do Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco Prezados(as) Filiados(as), É com grande satisfação que informamos que já estão sendo proferidas as primeiras sentenças de procedência das ações de inclusão do abono de permanência nos cálculos do 1/3 constitucional de férias e gratificação natalina. Esta é uma importante vitória para todos nós e representa o excelente trabalho realizado pela diretoria do SINPEF/PE e nosso departamento jurídico. Essa conquista reafirma nosso compromisso em defender os direitos e interesses de todos os nossos filiados, sempre buscando justiça e reconhecimento pelos esforços e dedicação de cada policial federal. Agradecemos a confiança depositada em nossa equipe e reforçamos que continuaremos trabalhando incansavelmente para assegur...

Senhores(as) FILIADOS(AS), Esperamos que esta mensagem os encontre bem e com saúde. A Diretoria do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco - SINPEF/PE gostaria de abordar uma questão de extrema relevância para todos(as) os(as) filiados(as): É de conhecimento geral que o Abono Permanência é uma conquista importante para os servidores públicos, também é considerado uma vantagem pecuniária, se incorporando ao patrimônio jurídico do servidor de forma irreversível com o implemento das condições para a aposentadoria, conferindo um acréscimo patrimonial significativo ao beneficiário. Este entendimento foi reforçado pelo Superior Tribunal de Justiça ao discutir a incidência do Imposto de Renda sobre o abono de permanência, firmando a tese 4243. No entanto, a União deixou de in...

Prezados(as) sindicalizados(as), Em continuidade ao nosso compromisso de transparência e zelo pelos direitos dos Policiais Federais, ativos ou inativos, associados ao SINPEF/PE desde 14/12/2009, viemos por meio deste informar sobre os avanços no processo judicial de número 0019755-48.2009.4.05.8300S, relativo ao ressarcimento da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Conforme informado anteriormente, após a decisão favorável transitada em julgado em 2021, estamos na fase de cumprimento de sentença. Asseguramos que todas as providências estão sendo tomadas com a máxima diligência para garantir o ressarcimento devido a cada um de nossos sindicalizados referente ao período a partir de 15/12/2004. É de suma importância que todos permaneçam atentos às comunicaçõe...

Na data de ontem (28/12), foi firmado o termo de acordo que culminará no reajuste salarial para o próximo triênio. Sabemos que o reajuste apresentado não traz consigo qualquer marca da reestruturação merecida, pleiteada e anunciada pelo próprio governo desde o período da transição. Veja nota na íntegra: Nota Sindicalizados - reajuste 2023 A DIRETORIA

SINPEF/PE INFORMA Prezados(as) Filiados(as), comunicamos a todos(as) que a Federação Nacional dos Policiais Federais informa e encaminha orientações acerca da ação dos 28,86% ano 2006, que será impetrada via título executivo já transitado em julgado e terá como patronos os escritórios Felipe Sarmento e Paes, Almeida & Albuquerque Advogados. OBJETO DA AÇÃO: Os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados à FENAPEF, que até a presente data não auferiram os rendimentos relativos ao reajuste de 28,86% (Leis Federais nº 8.622 e 8.627/96), e que queiram obter essa vantagem pecuniária. Os escritórios contratados pela FENAPEF adotarão medidas judiciais e/ou extrajudiciais com essa finalidade, com honorários “ad exitum" de 20%, portanto sem qualquer acréscimo dos valores já acordad...

Prezados(as) filiados(as), Informamos que devido ao recesso do judiciário, o atendimento jurídico do SINPEF/PE retornará normalmente com os seus atendimentos a partir do dia 03/01/2024. Em caso de urgências, entrar em contato com o Sr. Presidente ou com seu acessor, Sr. Josemar Barros através dos telefones a seguir: (81) 9 9323-5200 (Alexandre Luna) (81) 9 9206-1327 (Josemar Barros) A DIRETORIA