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OFÍCIO DA FENAPEF AO DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL
A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, legítima representante dos policiais federais, vem apresentar resposta ao OF. N.º 210/2024/DGP/PF, em relação à aceitação ou recusa ao texto da minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal disponibilizado pela Direção-geral no dia 25/07/2024.
Este Ofício foi encaminhado ao Diretor Geral com a manifestação dos 27 sindicatos rejeitando a minuta de LO apresentada.
Veja a nota na íntegra: OF 031-DG - PROTOCOLO
A DIRETORIA
11 DE AGOSTO – FELIZ DIA DOS PAIS
Ser pai é fazer de cada minuto de convivência um ensinamento que será levado para toda a vida. O SINPEF/PE vem desejar a todos um feliz dia dos pais.
A DIRETORIA.
COMUNICADO JURÍDICO
Prezados Filiados,
Gostaríamos de informá-los sobre um importante desenvolvimento nas ações judiciais relativas ao PASEP. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão admitindo, como representativos da mesma controvérsia, os recursos especiais interpostos nas Apelações n. 0003362-34.2023.8.17.2110, 0000112-90.2023.8.17.2110, 0027743-79.2022.8.17.2001, 0003968-84.2023.8.17.3590 e 0000256-98.2022.8.17.2110. Com isso, serão dirimidas as seguintes questões:
Natureza Jurídica da Relação: Será definida a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP. O Tribunal determinará se esta relação se enquadra no conceito legal de relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumido...
NOTA DE RECONHECIMENTO
Prezados filiados,
É com júbilo que comunicamos e parabenizamos nosso estimado advogado, Dr. Roberto Dutra, pela obtenção do título de Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco, conferido na última sexta-feira, 02 de agosto de 2024.
O Dr. Roberto Dutra tem nos brindado com sua expertise e dedicação ao longo de mais de nove anos, demonstrando incansável compromisso com a atualização e qualificação profissional, sempre preparado para atender com excelência às demandas emergentes e contínuas de nossa classe.
Em diversas oportunidades demonstrou seu compromisso com nossa instituição, refletindo o posicionamento firme de nossa gestão e de uma diretoria que atua de maneira uníssona com os interesses do coletivo.
Alexandre S. Luna
Presidente do SINPEF/PE...