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Prezados Filiados, Gostaríamos de informá-los sobre um importante desenvolvimento nas ações judiciais relativas ao PASEP. A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco proferiu uma decisão admitindo, como representativos da mesma controvérsia, os recursos especiais interpostos nas Apelações n. 0003362-34.2023.8.17.2110, 0000112-90.2023.8.17.2110, 0027743-79.2022.8.17.2001, 0003968-84.2023.8.17.3590 e 0000256-98.2022.8.17.2110. Com isso, serão dirimidas as seguintes questões: Natureza Jurídica da Relação: Será definida a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP. O Tribunal determinará se esta relação se enquadra no conceito legal de relação de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumido...

Prezados filiados, É com júbilo que comunicamos e parabenizamos nosso estimado advogado, Dr. Roberto Dutra, pela obtenção do título de Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco, conferido na última sexta-feira, 02 de agosto de 2024. O Dr. Roberto Dutra tem nos brindado com sua expertise e dedicação ao longo de mais de nove anos, demonstrando incansável compromisso com a atualização e qualificação profissional, sempre preparado para atender com excelência às demandas emergentes e contínuas de nossa classe. Em diversas oportunidades demonstrou seu compromisso com nossa instituição, refletindo o posicionamento firme de nossa gestão e de uma diretoria que atua de maneira uníssona com os interesses do coletivo. Alexandre S. Luna Presidente do SINPEF/PE...

Prezados filiados, Informamos a todos que, excepcionalmente nesta sexta-feira, dia 02/08/2024, não haverá atendimento jurídico com o advogado Roberto Dutra, devido a uma audiência previamente agendada. Para garantir que todos sejam atendidos, o Dr. Roberto Dutra realizará os atendimentos hoje, 01/08/2024, a partir das 13:00 horas. Contamos com a compreensão de todos. A DIRETORIA