Notícias

jun72023 by SINPEFPENo Comments
COMUNICADO No 08/2023-JUR/FENAPEF

COMUNICADO No 08/2023-JUR/FENAPEF

Informativos Jurídicos
Julgamento AÇÃO RESCISÓRIA nº 001562 (Reg. Nº 2001.02.01.015934-4) – PROPORCIONALIDADE. Prezados(as), Hoje, 06/06/2023, a 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou julgamento da ação rescisória em epígrafe e declarou parcial provimento ao recurso desta Federação. O Ministro Falcão, retomando o julgamento após pedido de vista, apresentou voto acompanhando o Min Herman Benjamin (relator do RESP) entendendo, em suma análise, pela necessidade de encaminhamento do processo para o STF, com parcial provimento do Recurso Especial da Federação, no que foi acompanhado pela Ministra Assussete Magalhães. Divergiu o Ministro Mauro Campbell, que entende pelo não reconhecimento da Ação Rescisória proposta pela União (acompanhado do voto do Min. Humberto Martins). PROVÁVEIS AÇÕES FUTURAS:...
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jun52023 by SINPEFPENo Comments
PF EXTRADITA DE PORTUGAL BRASILEIRO CONDENADO A 25 ANOS DE PRISÃO

PF EXTRADITA DE PORTUGAL BRASILEIRO CONDENADO A 25 ANOS DE PRISÃO

Notícias
Em 2011, ele provocou acidente de trânsito que terminou com duas vítimas fatais     Recife/PE. A Policia Federal em Pernambuco, através de sua Representação Regional da Interpol, promoveu a extradição de um fugitivo brasileiro, condenado no Brasil a 25 anos de prisão pela morte de duas pessoas ao dirigir embriagado, pela contramão. O voo com o extraditando chegou na última quinta-feira (1/6) ao aeroporto Internacional dos Guararapes. Ele foi trazido de Portugal e escoltado por policiais federais que o conduziram até o IML- Instituto de Medicina Legal- para fazer exame de corpo de delito e em seguida foi encaminhado para o COTEL- Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna onde ficará à disposição da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Pernambuco. ENTENDA O CA...
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jun22023 by SINPEFPENo Comments
COMEÇOU ONTEM O PRAZO PARA APOSENTADOS REALIZAREM ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO SOUGOV.BR

COMEÇOU ONTEM O PRAZO PARA APOSENTADOS REALIZAREM ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO SOUGOV.BR

Federação
O recadastramento é composto apenas de autodeclaração de cor/raça, atualizações de dados pessoais e de contato.     Aposentados do Executivo Federal precisam realizar a atualização cadastral obrigatória, que já é exigida para os servidores da ativa. A determinação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26/5). O prazo começou em 1/6 e vai até o dia 31 de julho. A plataforma para a atualização é a SOUGOV.BR, que pode ser acessada pelo link: https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/. É o aposentado quem escolhe se deseja utilizar o app de celular ou o acesso pela versão web. O recadastramento é simples, pois é composto apenas de autodeclaração de cor/raça, atualizações de dados pesso...
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jun12023 by SINPEFPENo Comments
URGENTE: OPERAÇÃO DA PF MIRA ALIADOS DE ARTHUR LIRA EM ALAGOAS

URGENTE: OPERAÇÃO DA PF MIRA ALIADOS DE ARTHUR LIRA EM ALAGOAS

Notícias
  A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta-feira, 1º, mandados de prisão e de busca e apreensão em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso veio à tona em abril do ano passado, depois de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre as aquisições em municípios de Alagoas. As compras eram assinadas por uma mesma empresa, pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. São cumpridos 26 mandados de busca e dois de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal de Alagoas. Segundo a PF, os crimes teriam sido cometidos entre 2019 em 2022 em contratos de 4...
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maio312023 by SINPEFPENo Comments
PF E RECEITA FEDERAL DEFLAGRAM AÇÃO CONJUNTA

PF E RECEITA FEDERAL DEFLAGRAM AÇÃO CONJUNTA

Notícias
Operação Recôndito mira os crimes de descaminho, facilitação ao descaminho, corrupção ativa e passiva e associação criminosa               Recife/PE. A Polícia Federal em Pernambuco, com a participação da Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (31/5), a Operação Recôndito, com a finalidade de dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. As investigações se iniciaram em abril de 2020, quando foi instaurado um inquérito policial objetivando apurar suposta relação oculta entre um despachante aduaneiro e um servidor da receita federal com atuação no Porto de Suape, com o intuito de mitigar inspeções fiscais em produtos importados/exportados de clientes do referido despachante aduan...
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maio312023 by SINPEFPENo Comments
DECISÃO: União deve pagar indenização por danos morais a familiares de detento que cometeu suicídio nas dependências da Polícia Federal

DECISÃO: União deve pagar indenização por danos morais a familiares de detento que cometeu suicídio nas dependências da Polícia Federal

Notícias
  A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que acatou o pedido da família da mãe e do filho de um detento que cometeu suicídio no interior da Superintendência da Polícia Federal da cidade de Passo Fundo/RS. A União foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 250.000,00 para cada um dos familiares do presidiário. União e autores apelaram da sentença. Os autores informam que, além do incidente de insanidade mental instaurado pela Defensoria Pública, houve cinco pedidos de transferência do interno à clínica psiquiátrica, formalmente requeridos e todos negados, caracterizando assim responsabilidade objetiva do Estado, reivindicando, portanto, aumento da quantia a ser reparada. Já a União alegou que a culpa foi exclusiva da vítima. Ao analisar o processo, o rela...
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maio312023 by SINPEF-PENo Comments
Referente às ações coletivas das horas extras

Referente às ações coletivas das horas extras

Informativos Jurídicos
Senhoras e Senhores Presidentes e Diretores! O TRF1, por decisão unânime, deu provimento às ações coletivas das horas extras do Sindicato dos PFs do RJ e do Sindicato dos PFs de GO, abrindo precedentes no âmbito do TRF1, em consonância com a decisao do STF proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5404 com efeitos vinculantes e eficácia erga omnes, sobre a matéria, havendo, portanto forte tendência de que haja decisões favoráveis para os 27 sindicatos dos PFs, de cada unidade federativa, frisando-se que todos os processos sobre o assunto estão em tramitação no mesmo TRF1, requerendo indenizações pelas horas extras, em favor de todos os servidores filiados aos sindicatos. Respeitosamente. Genoveva Terezinha Ricken Advogada – OAB/DF: 66731 Escritório Ricken Advoca...
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maio292023 by SINPEF-PENo Comments
Avião de IGREJA é apreendido com 290 KG de MACONHA

Avião de IGREJA é apreendido com 290 KG de MACONHA

Notícias
Segundo informações, a aeronave estava sendo usada por ex-deputado federal e seu filho, que atualmente integra o governo do estado. Na manhã deste sábado, 27 de maio, a Polícia Federal (PF), apreendeu cerca de 290 quilos de skank, um tipo de maconha concentrada. A droga estava em uma aeronave em Belém, no Pará. Segundo informações, a Igreja do Evangelho Quadrangular seria a proprietária da aeronave, no entanto, o avião estava sendo usado pelo ex-deputado federal Josué Bengtson (78) e seu filho, Paulo Bengtson, que também é ex-deputado federal e hoje em dia integra o governo do Pará. Paulo Bengtson é titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – Sedeme. já o seu pai, Josué Bengtsons, é líder espiritual na Igreja do Evangelho Quadrangular no Pará....
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maio292023 by SINPEF-PENo Comments
ANIVERSARIANTES DO MÊS – JUNHO

ANIVERSARIANTES DO MÊS – JUNHO

Notas e Informativos
DATA NOME 2 JOAO DE JESUS GONCALVES                           3 PEDRO BENTO DA SILVA                              4 MARLI AROXA MARTINS                              6 JOSE FLORENTINO NETO                            ...
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maio262023 by SINPEF-PENo Comments
GYMPASS – PARCERIA

GYMPASS – PARCERIA

Notas e Informativos
Prezados(as) Filiados(as), Comunicamos a todos os interessados ao Gympass, benefício corporativo completo, que disponibiliza diferentes opções de bem-estar físico e mental, tendo acesso a várias academias e estúdios, com uma única mensalidade (a partir de R$ 29,90). A empresa brasileira está presente em 12 países e, no Brasil, conta com mais de 23 mil academias e estúdios parceiros, onde o usuário pode praticar suas atividades presencialmente ou participar das modalidades oferecidas online, por meio de aplicativo. Ao total, são mais de 700 modalidades diferentes para manter-se ativo, entre elas, yoga, pilates, musculação e até mesmo meditação e massagem. Para que a Fenapef possa verificar a viabilidade de oferecer mais este benefício aos sindicalizados, é preciso, primeiro, que os inter...
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