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Proposta de Emenda à Constituição sobre aposentadoria da mulher policial é protocolada na Câmara dos Deputados

Proposta de Emenda à Constituição sobre aposentadoria da mulher policial é protocolada na Câmara dos Deputados

Federação
A aprovação da proposta garantirá que a diferenciação de regras previdenciárias decidida pelo STF fique protegida no texto constitucional. Nesta quarta-feira (13), foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2025, que trata da aposentadoria da mulher policial. O texto altera os artigos 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade mínima de aposentadoria de mulheres que atuam como agentes penitenciárias, agentes socioeducativas ou policiais. O objetivo é dar caráter permanente à decisão unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em abril deste ano. Na ocasião, o STF reafirmou, a partir de voto do ministro Flávio Dino, a diferenciação das regras previdenciárias para homens e mulheres ...
VISITA DA ASPJ-PE AO SINPEF/PE

VISITA DA ASPJ-PE AO SINPEF/PE

Notas e Informativos
Caros Filiados, O SINPEF-PE informa a todos os filiados que o Presidente, o Vice-Presidente, os Diretores Financeiro e Patrimonial receberam, em visita de cortesia, o Presidente da ASPJ-PE, Sr. Fausto Montenegro, acompanhado dos diretores Romero Ricardo (Financeiro) e Gilane Raiz Franco (Patrimônio). O encontro teve como objetivo fortalecer a relação entre as entidades e reafirmar o compromisso com a defesa dos interesses das categorias representadas. O SINPEF-PE agradece a visita e reforça seu compromisso com a união, a transparência e a representatividade. Alexandre Luna Presidente do SINPEF-PE Seguem registros fotográficos:  
Ação Coletiva da devolução da cota-parte do auxílio-creche (Processo nº 1024752-09.2018.4.01.3400)

Ação Coletiva da devolução da cota-parte do auxílio-creche (Processo nº 1024752-09.2018.4.01.3400)

Informativos Jurídicos
Caros Filiados, O SINPEF/PE informa que a Fenapef obteve uma grande vitória para a categoria na Ação Coletiva da devolução da cota-parte do auxílio-creche (Processo nº 1024752-09.2018.4.01.3400). Foi reconhecido, pela União, a ilegalidade dos descontos a título de cota-parte nos benefícios de auxílio-creche recebidos pelos servidores da Polícia Federal com filhos de até seis anos de idade. Nos autos da referida ação, por meio de processo negocial com a AGU conduzido pela Fenapef, foi assegurado aos servidores: Devolução de todos os valores descontados a título de cota-parte entre 19/11/2013 e a presente data; Proibição definitiva da realização do desconto. Os filiados que sofreram descontos indevidos de cota-parte de auxílio-creche entre 19/11/2013 e 03/12/2020 deverão en...
FELIZ DIA DOS PAIS

FELIZ DIA DOS PAIS

Notas e Informativos
Uma homenagem do SINPEF/PE a todos os pais que se dedicam a este ofício árduo, cansativo, temeroso e que gera tantas dúvidas no caminho, mas que com coragem e sabedora, faz com que estes consigam concluir suas missões. Feliz dia de cada pai. Feliz dia do pai que dá a vida, do pai que cria, do pai que cuida, do pai que alimenta, do pai que educa, do pai que protege, do pai que carrega no colo, do pai que ora, do pai que nos olhos olha, do pai que instrui, do pai que incentiva, do pai que encaminha e junto caminha, do pai que se faz presente, do pai que arrepende, do pai que entende, do pai que ampara e dá a mão, do pai que sabe dizer não, do pai que prepara e aconselha, do pai que abraça, do pai que faz graça, do pai que seu filho conhece, do pai que ao lado adormece, do pai herói, do pai...
MISSA DE 7º DIA

MISSA DE 7º DIA

Notas e Informativos
O SINPEF/PE informa, com profundo respeito e solidariedade, que no dia 10 de agosto de 2025, às 07h, será realizada a Missa de 7º dia da Sra. Maria Ivone Vasconcelos Costa, mãe do Agente da Polícia Federal Diógenes José Vasconcelos Costa. A celebração ocorrerá na Igreja Matriz da cidade de Gameleira. A Diretoria do SINPEF/PE se une em oração à família enlutada, prestando sinceras condolências. Alexandre Simões de Luna Presidente do SINPEF/PE
COMUNICADO OFICIAL SINPEF/PE

COMUNICADO OFICIAL SINPEF/PE

Destaques
NOTA OFICIAL SINPEF/PE O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco – SINPEF/PE informa que, na data de 05 de agosto de 2025, foi realizada uma reunião na sala da Presidência com os Diretores Executivos da entidade. Na ocasião, foram tratados assuntos administrativos internos e definida a pauta da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que será realizada no próximo dia 13 de agosto de 2025, às 17h, conforme previamente divulgado. Participaram da reunião: Alexandre Simões de Luna – Presidente Teonas Barros Prazeres – Diretor Jurídico Thiago José Accioly Calumby – Diretor Financeiro Abdon Augusto G. de Albuquerque – Diretor Executivo Contamos com a participação de todos os filiados na AGE, reforçando o compromisso com a transparência e a construção coletiva das decisões...