Autor: SINPEF-PE

Assistência jurídica à categoria ganha reforço com plantão presencial na sede da Fenapef, em Brasília/DF. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) foi iniciada nesta quinta-feira (27) com a discussão de assuntos jurídicos. A AGE é o fórum em que são tratados os temas voltados aos interesses da categoria. A condução dos trabalhos foi realizada pelo diretor jurídico da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante. Em sua explanação, o diretor apresentou a nova estrutura da área, que passa a contar com o apoio de dois escritórios de advocacia, o Caputo, Bastos e Serra Advogados e o Carvalho, Resende e Souza advogados. Luiz Carlos frisou que as novas contratações foram motivadas pela necessidade da atualização especializada requeridas pelas...

Jurista faz um histórico da Ação da Proporcionalidade e fala em consequencialismo econômico como desafio à ação.   Durante as discussões jurídicas, realizadas na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o jurista Nabor Bulhões falou sobre o andamento da Ação da Proporcionalidade, ajuizada em 1991. Após realizar um histórico da ação, o jurista mencionou a resistência da União em reconhecer o direito buscado no processo. Para Nabor Bulhões, essa postura está relacionada a aspectos econômicos que a ação enfrenta. “Eu diria que o tema envolve não apenas aspectos jurídicos, mas aspectos de natureza também econômica. A União trabalha muito com consequencialismo econômico, terrorismo dos números,...

A Fenapef voltou a pressionar o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) por respostas sobre os descontos previdenciários dos policiais federais que ingressaram entre 2013 e 2019. E reiterou seu posicionamento de se manter atenta e ativa até que o MGI ponha um fim a esse imbróglio que se arrasta há 11 anos. O MGI anunciou que realizará um seminário para esclarecer o tema, mas ainda sem data definida. A Fenapef seguirá acompanhando de perto e cobrando providências para garantir os direitos da categoria. Fonte: FENAPEF

Jurídico da FENAPEF apresenta, informações e esclarecimentos, acerca da ação judicial da “proporcionalidade” (91.0027877-7 / 93.02.19433-7/REsp 1.219.948 STJ/RE 1524806 STF). Senhores Presidentes e Caros Colegas Sindicalizados, A Federação Nacional dos Policiais Federais, através de sua Diretoria Jurídica, vem informar acerca do último andamento da Ação da Proporcionalidade. A FENAPEF, por meio dos escritórios patronos da ação em referência (Nabor Bulhões, F. Sarmento e Franco de Oliveira), interpôs Agravo Interno contra a decisão monocrática proferida pelo Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2024, que havia negado seguimento ao Recurso Extraordinário da Federação, conforme informado no Comunicado nº 001/2025 e documentos anexos. Na visão da Federação e Pa...