Autor: SINPEF-PE

Por: Tadeu Rove O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são doInqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça. O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007. O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6...

Por: André Soares As clandestinidades patrocinadas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) na Operação “Satiagraha” constituem um dos mais escabrosos atentados da história contemporânea cometidos por serviços de inteligência contra o próprio estado. Lembremos que a Operação “Satiagraha” foi deflagrada em 2008 e sob o comando do então delegado Protógenes Queiroz foi uma das mais polêmicas ações da Polícia Federal (PF). Porquanto essa operação foi contaminada pela ilegalidade na produção de provas contra os investigados, especialmente a partir da participação clandestina da ABIN, que empregou ilegalmente meios operacionais, verba sigilosa (VS) e quase uma centena de seus agentes. Condenada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a participação da ABIN na “Satiagraha” será jul...

Por Luis Felipe Salomão “Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo.” (Hamlet, W. Shakespeare) A crescente judicialização das relações sociais e políticas no Brasil, vinte e quatro (24) anos após a Constituição de 1988, fez com que o número de processos judiciais novos multiplicasse mais de 75 vezes. Em 1988 houve ajuizamento de cerca de 350 mil novas ações em todos os segmentos da justiça. Em 2011, último levantamento "Justiça em Números" (CNJ), foram mais de 26 milhões. A atuação do Superior Tribunal de Justiça, nesse contexto, é destacada: após 24 anos de existência, os números de casos novos subiram vertiginosamente, pois foram 6.103 novos recursos em 1989 e 275.901 em 2012. Diante dessa a...

Nova proposta do Legislativo quer por fim ao Judiciário Por Caio Moysés de Lima Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tem por objetivo pôr fim à aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aplicada como penalidade administrativa aos juízes que cometem infrações graves. A justificativa oficial é acabar com esse “verdadeiro prêmio para os magistrados corruptos”. É evidente que existe uma contradição na ideia de punir alguém com aposentadoria. Todavia, no caso da “aposentadoria compulsória” aplicada aos juízes infratores, a contradição é apenas aparente, pois não se trata de aposentadoria no sentido próprio da palavra. A tal “aposentadoria” não é u...

PORTAL LUIS NASSIF O governo federal, em especial o Ministro da Justiça, está diante de uma encruzilhada. De um lado, um grupo de delegados da Polícia Federal apoia teses como a Carreira Jurídica para a classe (modelo sem nenhum respaldo no mundo civilizado), a PEC 37 (conhecida popularmente como a PEC da impunidade), a valorização do inquérito policial (o qual, segundo o sociólogo Michel Misse, é uma solução mista e ambivalente na persecução criminal, adotada somente no Brasil) e a manutenção de uma estrutura interna hierarquizada e burocrática. De outro lado, milhares de policiais federais (EPAs) defendem o oposto: em vez de Carreira Jurídica, a Polícia Federal deveria se espelhar nas melhores práticas policiais existentes no mundo e iniciar, o quanto antes, um processo de melhoria conti...