Autor: SINPEF-PE

O dispositivo violou a Constituição ao fixar limite temporal para o exercício de direito de levantamento do importe do crédito depositado. O caso O PDT - Partido Democrático Trabalhista questionou, no STF, lei que determina o cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados pelos credores no prazo de dois anos e prever que essa providência seja tomada diretamente pelas instituições financeiras oficiais. No entendimento da legenda, a norma viola os princípios constitucionais da separação de Poderes, segurança jurídica, igualdade, inafastabilidade da jurisdição e o respeito à coisa julgada. Narrou, ainda, que a lei vulnerava ainda a reserva constitucional para estabelecimento de condições de pagamento dos precatórios e a competência constitucionalmente confiada ao Pod...

A prisão ocorreu com auxílio dos Correios, que localizaram pacote suspeito e monitoraram o endereço a que estava destinado. Na tarde desta terça-feira, 21/6, a PF prendeu em flagrante, no município de Inhapim/MG, um homem pelo crime de moeda falsa. A partir de informações oriundas da Unidade Especial de Repressão a Falsificação de Moeda da Polícia Federal, foi identificado um suspeito que estaria recebendo cédulas falsas. Após o homem receber a encomenda, foi constatado que nela havia 20 cédulas falsas de R$ 50. Essas cédulas foram vistoriadas e percebeu-se que elas havia características similares às verdadeiras, com simulação dos elementos de segurança, e repetiam o mesmo número de série, impossível de ocorrer com uma nota verdadeira. O autuado foi indiciado pelo crime de moeda fals...

Mais de 50 policias federais participam da ação. A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO/AP) e com apoio da Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) e Equipes do BOPE/PM, deflagrou na manhã desta quarta-feira (22), a Operação Desativado*, para reprimir os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, associação criminosa e lavagem de capitais. Os policiais deram cumprimento a dezesseis mandados de busca e apreensão em residências dos investigados nos bairros: Novo Buritizal, Universidade, Julião Ramos, Infraero I, Pantanal e Pacoval, além de uma empresa, e outros três no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). Houve também o cumprimento de 12 mandados de prisão preve...

Brasília/DF. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (10/06) a Operação “Predador”, com o objetivo de desarticular associação criminosa dedicada à prática reiterada de crimes de moeda falsa. Os policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO. A PF iniciou a investigação a partir da apreensão de mais de R$ 200 mil em notas falsas em setembro de 2021.  Os policiais identificaram que o grupo criminoso fabricava as notas falsas em Águas Lindas/GO e era responsável por introduzir em circulação centenas de milhares de reais falsificados, inclusive cédulas de R$ 200. Com alta qualidade de contrafação, as notas eram enviadas por encomenda postal para pelo menos 14 unidades da Federação distin...