Artigos e Opniões

Polícia Federal: desânimo e realidade Por: Sandro Araújo Tenho recebido e-mails. Mensagens no facebook. Acho que se eu tivesse twitter, seria algo avassalador também. Muita gente perguntando. Gente de todos os segmentos querendo saber o porque de reclamarmos, nós policiais federais, da situação atual da Polícia Federal. "Por que tanto desânimo?" perguntam. Estão preparados? Espero não tingir seus seus sonhos de negro. Estamos DESESTIMULADOS SIM! E muito. Imaginem entrar para uma Polícia Judiciária da União, depois de estudar de forma quase insana para esse concurso, tido como um dos mais difíceis do Brasil. Imagine que, após viver numa "Ilha da Fantasia" chamada Academia Nacional de Polícia, o policial é lançado em uma lotação inóspita, invariavelmente sem condições de receber sua própria ...

MELHORIA DA JUSTIÇA Por Carlos Araujo Diz-se que o século XIX foi o século do parlamento, o século XX do executivo e que o século XXI será o século do judiciário. Infundada ou não, a afirmativa nos remete no cenário internacional, mas notadamente, no cenário brasileiro, a um protagonismo do nosso judiciário nunca antes visto, seja por omissão ou inépcia dos outros poderes, seja pela simples e natural ocupação de um espaço há muito incompleto por conjunturas politicas decorrentes de um regime autoritário não tão distante e, felizmente, suplantado e sucedido pela democracia que se coroou na constituicão cidadã e que, em 2013, completa 25 anos, no mais duradouro e contínuo período democratico da historia recente do brasil. Com a promulgacão da novel constituicão de 1988 e a subsequente edição...

Por: Tadeu Rove O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são doInqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça. O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007. O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6...

Por: André Soares As clandestinidades patrocinadas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) na Operação “Satiagraha” constituem um dos mais escabrosos atentados da história contemporânea cometidos por serviços de inteligência contra o próprio estado. Lembremos que a Operação “Satiagraha” foi deflagrada em 2008 e sob o comando do então delegado Protógenes Queiroz foi uma das mais polêmicas ações da Polícia Federal (PF). Porquanto essa operação foi contaminada pela ilegalidade na produção de provas contra os investigados, especialmente a partir da participação clandestina da ABIN, que empregou ilegalmente meios operacionais, verba sigilosa (VS) e quase uma centena de seus agentes. Condenada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a participação da ABIN na “Satiagraha” será jul...

Por Luis Felipe Salomão “Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo.” (Hamlet, W. Shakespeare) A crescente judicialização das relações sociais e políticas no Brasil, vinte e quatro (24) anos após a Constituição de 1988, fez com que o número de processos judiciais novos multiplicasse mais de 75 vezes. Em 1988 houve ajuizamento de cerca de 350 mil novas ações em todos os segmentos da justiça. Em 2011, último levantamento "Justiça em Números" (CNJ), foram mais de 26 milhões. A atuação do Superior Tribunal de Justiça, nesse contexto, é destacada: após 24 anos de existência, os números de casos novos subiram vertiginosamente, pois foram 6.103 novos recursos em 1989 e 275.901 em 2012. Diante dessa a...

Nova proposta do Legislativo quer por fim ao Judiciário Por Caio Moysés de Lima Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tem por objetivo pôr fim à aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aplicada como penalidade administrativa aos juízes que cometem infrações graves. A justificativa oficial é acabar com esse “verdadeiro prêmio para os magistrados corruptos”. É evidente que existe uma contradição na ideia de punir alguém com aposentadoria. Todavia, no caso da “aposentadoria compulsória” aplicada aos juízes infratores, a contradição é apenas aparente, pois não se trata de aposentadoria no sentido próprio da palavra. A tal “aposentadoria” não é u...

PORTAL LUIS NASSIF O governo federal, em especial o Ministro da Justiça, está diante de uma encruzilhada. De um lado, um grupo de delegados da Polícia Federal apoia teses como a Carreira Jurídica para a classe (modelo sem nenhum respaldo no mundo civilizado), a PEC 37 (conhecida popularmente como a PEC da impunidade), a valorização do inquérito policial (o qual, segundo o sociólogo Michel Misse, é uma solução mista e ambivalente na persecução criminal, adotada somente no Brasil) e a manutenção de uma estrutura interna hierarquizada e burocrática. De outro lado, milhares de policiais federais (EPAs) defendem o oposto: em vez de Carreira Jurídica, a Polícia Federal deveria se espelhar nas melhores práticas policiais existentes no mundo e iniciar, o quanto antes, um processo de melhoria conti...

Por: Vladimir Bergier Dietrichkeit Acima de tudo como cidadão, apresento para apreciação uma análise que envolve a Polícia Federal e o Poder Judiciário. O governo brasileiro tradicionalmente rasga dinheiro ao privilegiar juristas na fase policial. Ao invés de identificação e investigação de fatos, este mau direcionamento do investimento traz para a fase policial tentativas precoces de julgamento dos fatos. Estes julgamentos preliminares acabam sendo descartados na fase judicial, única etapa em que o réu possui direito à ampla defesa, de acordo com os melhores costumes das sociedades democráticas. Ou, na melhor das hipóteses, substituem o papel do juiz, que ganha muito bem para julgar os fatos e, convenhamos, deve realmente ser muito mais especializado e preparado para julgar. O Brasil prec...

Greve e meritocracia » Por: Marcos Campos Taveira Nossa greve não foi por salários, mas por reestruturação de carreira. Sem dúvida, salário é importante. Em sã consciência, ninguém abre mão de 15% de reajuste, embora o percentual seja baixo, se comparado às perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos. Abrimos mão deste reajuste em nome de quê? Em nome da meritocracia! O Brasil é o único país do mundo em que se exige diploma de bacharel em Direito para chefiar uma unidade policial. O cargo de delegado só existe aqui. Também é um dos poucos países onde existe o inquérito policial, peça meramente burocrática, cujo índice de êxito gira ao redor de 5%. Para o delegado de polícia, esse êxito não implica necessariamente a elucidação do crime ou obtenção de provas de autoria e materialidade...