Federação

Prezados(as), A Federação Nacional dos Policiais Federais, vem, através deste, informar que obtivemos decisão favorável na ação de nº 1071800-22.2022.4.01.3400, em trâmite na 16ª VF/DF, que tinha por objetivo afastar os efeitos do § 5º do art. 5º do Decreto 5.922/2006, incluído pelo Decreto n 11.117/2022 e determinar a manutenção do pagamento integral das diárias, quando o afastamento for maior de 30 dias seguidos em uma mesma localidade ou 60 dias não contínuos. Bem como determinar a restituição dos valores eventualmente não pagos aos policiais nesse período de tempo. Veja o comunicado na íntegra: 16 Comunicado 016-2023. JURFENAPEF. Ação de redução das Diárias. 280923 A DIRETORIA

Desafios da conciliação da qualidade de vida no trabalho e saúde mental farão parte das discussões da palestra a ser ministrada pelo doutor e professor da Universidade de Brasília (UnB) Mário César Ferreira. O doutor e professor da Universidade de Brasília (UnB) Mário César Ferreira, um dos grandes expoentes sobre a Qualidade de Vida no Trabalho no país, fará parte das discussões do XVIII Congresso Nacional dos Policiais Federais, a ser realizado entre os dias 4 e 6 de outubro de 2023, em Brasília (DF). Mário César fará a palestra intitulada Saúde e Bem-Estar se Promove com Qualidade de Vida no Trabalho, a ser realizada na sede da Polícia Federal, em Brasília (DF), às 15h do primeiro dia de evento. O especialista é psicólogo do Trabalho, professor titular do Instituto de Psicolog...

Os participantes da Oficina Expandida receberam desde ontem (13), o link de acesso para a discussão online, que será realizada hoje (14). As discussões para a consolidação do caderno temático do XVIII Congresso Nacional dos Policiais Federais (Conapef) terão início nesta quinta-feira (14). Para isso, cerca de 200 congressistas se reunirão, por meio do fórum virtual intitulado Oficina Expandida, a fim de tomarem conhecimento dos resultados da enquete realizada e para etapa preparatória para o congresso que ocorrerá de 4 a 6 de outubro, na cidade de Brasília/DF. O evento terá início a partir das 18h, com a realização da primeira chamada, seguida da abertura definitiva prevista para as 18h15. Os congressistas começaram a ter acesso ao fórum por meio de link, encaminhado pela Comissão Orga...

Entidades representativas dos policiais federais e servidores administrativos apresentam proposta de reestruturação para a categoria. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, e o diretor Jurídico Flávio Werneck participaram, nesta segunda-feira (11), da abertura da Mesa Específica da Polícia Federal (PF), instalada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Durante a reunião, foi apresentada a proposta de reestruturação já aprovada e chancelada pela Direção-Geral da PF e Ministério da Justiça. A proposta apresentada é fruto de consenso histórico entre as entidades de classe representativas dos policiais federais. Tal fato foi salientado pelo diretor-geral da Polícia Federal em exercício, Gustavo Paulo Leite de...

Os Policiais Federais fazem jus à aposentadoria com integralidade e paridade, com base nas Leis Complementar n° 51/1985 e Ordinária n° 4.878/1965, respectivamente. Caros(as) colegas, Nesta última sexta-feira, 1/9/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário 1162672 e fixou tese referente ao Tema 1019, de Repercussão Geral, que visava definir se o servidor público que exerce atividades de risco e preenche os requisitos para a aposentadoria especial tem, independentemente da observância das normas de transição constantes das Emendas Constitucionais n° 41/2003 e 47/2005, direito ao cálculo dos proventos com base nas regras da integralidade e da paridade. A discussão, que se iniciou antes da mais recente Reforma da Previdência promovida...

Fenapef se reúne com secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social para discutir os impactos da mudança previdenciária. Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reuniram, nesta terça-feira (29), com o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto. Na ocasião, foi discutida a situação dos policiais federais atingidos pela Reforma Previdenciária promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, especificamente os que tomaram posse entre 2013 e 2019. A Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu as novas regras para a previdência. O regramento garantiu aos policiais federais que ingressaram na carreira entre os anos 2013 e 2019 o direito à paridade e à ...

  O SINPEF/PE vem através deste parabenizar à FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais pelos seus 33 anos de lutas e obstáculos vencidos em prol dos interesses de todos os colegas Policiais Federais. É uma honra para nós podermos compartilhar dos mesmos interesses e lutarmos juntos sempre, pelas mesmas conquistas. A DIRETORIA.

Fenapef participa de discussões sobre a regulamentação da convenção internacional que trata do direito à organização sindical. A definição dos termos para a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que discutirá a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi o resultado da reunião, realizada nesta segunda-feira (21), com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviço Público, Esther Dweck. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) esteve presente às discussões e foi representada pelo diretor jurídico Flávio Werneck. O tratado garante direito à organização sindical, negociação coletiva e direito de greve para os trabalhadores do setor público e sua regulamentação tem sido muito aguardada pelo setor público brasileiro. De acordo com a...

Desde setembro do ano passado a Fenapef solicita correção em portaria que trata do cálculo de indenização dos policiais em sobreaviso. O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta quinta-feira (13), portaria com uma correção no texto que trata do sobreaviso e que foi solicitada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) em duas ocasiões. A primeira em setembro do ano passado e a segunda em fevereiro deste ano. O texto original da Portaria MJSP n° 186, publicado em setembro de 2022, trata da indenização de sobreaviso. O texto trazia as regras para definição da indenização dos profissionais em sobreaviso, que deve ser calculada “no valor de 1/3000 (um três mil avos) da maior remuneração da carreira de Delegado da Polícia Federal por hora que exceder a jorna...

     Atuar na garantia dos direitos e prerrogativas dos servidores civis da Segurança Pública e aperfeiçoar a legislação, buscando melhorias para a atuação dos servidores, são algumas metas propostas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil, lançada na manhã desta terça-feira (04), na Câmara dos Deputados. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é uma das entidades representativas que integram a Frente Parlamentar Mista e, para representar a instituição na cerimônia de lançamento, estiveram presentes o vice-presidente da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, o diretor de relações do trabalho, Egídio Araújo, e o presidente do Sindipol/BA, Augusto Almeida. “Não existe Segurança Pública sem o operador de...