Informativos Jurídicos

AÇÃO DAS DIÁRIAS DE NÍVEL SUPERIOR – 2º LOTE

AÇÃO DAS DIÁRIAS DE NÍVEL SUPERIOR – 2º LOTE

Informativos Jurídicos
Seguindo a ordem do pagamento dos lotes da Ação das Diárias de Nível Superior, a FENAPEF informa que já estão disponíveis os pagamentos de alguns grupos referentes ao segundo lote. Os demais têm previsão para o final mês de novembro. Alguns grupos do primeiro lote também estão com previsão para o final de novembro. Em decorrência dos problemas apresentados pelas instituições bancárias, a Federação encaminhou um ofício ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal informando sobre a não incidência de PSS e de IMPOSTO DE RENDA sobre os valores, bem como a dispensa de alvará ou qualquer outro documento judicial para o levantamento do dinheiro. Os ofícios às instituições bancárias e a manifestação da União podem ser conferidos abaixo: Clique Aqui - Manifestação União Clique Aqui - ...
COMUNICADO DIRETORIA JURÍDICA

COMUNICADO DIRETORIA JURÍDICA

Destaques, Informativos Jurídicos
“ATENÇÃO FILIADOS SINPEF/PE” Senhores filiados, O Presidente e sua Diretoria Jurídica Informam a todos que receberam PRECATÓRIOS/RPVs no período de JANEIRO/2008 a DEZEMBRO/2011, que tivemos ÉXITO na ação RRA (Rendimentos Recebidos Acumulados), junto ao escritório WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS. Esclarecemos ainda, que os valores tributados incidiram sobre os PRECATÓRIOS/RPVs da GOE, 3.17% e 28% como exemplo. Por fim, solicitamos aos filiados que receberam algum PRECATÓRIO/RPV neste período que compareça ou procure o escritório do causídico munidos dos documentos abaixo. Cópias: Documentos pessoais; Comprovante de residência; Planilha dos cálculos homologados. Recife/PE, 27 de outubro de 2020. TEONAS BARROS PRAZERES Diretor Jurídico
PLANTÃO DANTAS MAYER ADVOCACIA

PLANTÃO DANTAS MAYER ADVOCACIA

Informativos Jurídicos, Plantões Jurídicos
COMUNICADO:   Prezados (as) Filiados (as),   O SINPEF/PE comunica que por motivo de Audiência, o Plantão prestado pelo escritório Dantas Mayer Advocacia (Drª Carmem) da Segunda-feira (07/10/2019), será  excepcionalmente  postergado  para Terça-feira (08/10/19) e o mesmo,  será realizado na Sala de Lazer (SR/PF/PE).                                                                                                                                                                          A Diretoria Executiva.  ]]>
SINPEF-PE APRESENTA SEU DEPARTAMENTO JURÍDICO E ATIVIDADES REALIZADAS NO ÂMBITO JUDICIAL

SINPEF-PE APRESENTA SEU DEPARTAMENTO JURÍDICO E ATIVIDADES REALIZADAS NO ÂMBITO JUDICIAL

Informativos Jurídicos
Ao longo do tempo, desde a sua fundação, o Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco (Sinpef-PE) vem fazendo parcerias e construindo uma relação de confiança com outras entidades e instituições, isso, com o objetivo de ter uma base concreta para auxiliar os sindicalizados em todos os aspectos da vida. Inclusive no âmbito jurídico. O escritório Dutra e Almeida Advogados Associados, formado pela equipe de advogados Dr. Roberto Dutra, Dra. Luciana Almeida e Dra. Lays Ferreira, tem quatro anos de parceria com o Sinpef-PE e hoje atua em 169 processos. As áreas do direito Civil, Trabalhista, Consumidor, Criminal e juizado Especial Federal são atendidas pelos profissionais deste escritório. Além deste, o escritório Dantas Mayer Advogados, que atualmente é representado pela Dra. Carmen Dantas...
PROCESSO DA DIFERENÇA DAS DIÁRIAS DE NÍVEL SUPERIOR

PROCESSO DA DIFERENÇA DAS DIÁRIAS DE NÍVEL SUPERIOR

Informativos Jurídicos, Notícias
No dia 21/09 a Procuradoria Regional da União da 5a Região ingressou com Recurso Extraordinário e com Recurso Especial, no processo da diferença das diárias de nível superior. Os recursos impetrados pela AGU, serão analisados pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região para exame de admissibilidade de subida ou não dos recursos extraordinário e especial para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Outras informações sobre as decisões acerca desse processo judicial o Sinpef-PE publicará no site para deixar os sindicalizados atualizados. DETALHES DO PROCESSO: PROCESSO Nº 0000085-77.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (AGTR146160-AL) AUTUADO EM 05/03/2018 ORGÃO: Primeira Turma PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00104614219994058002 - Justiça Federal - AL VARA: ...