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jul182025 by SINPEF-PENo Comments
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025

Notas e Informativos
O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco – SINPEF/PE informa a seus filiados que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que trata das competências da União, estados, Distrito Federal e municípios no âmbito da segurança pública. Com relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), o parecer foi aprovado por 43 votos a 23, com alterações significativas no texto original. Entre os pontos retirados pelo relator estão: O primeiro suprimiu o trecho que previa competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Atualmente, essa competência é compartilhada com os estados. ...
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jul142025 by SINPEF-PENo Comments
COMUNICADO OFICIAL – AQUISIÇÃO DE NOVA VIATURA PARA O SINPEF/PE

COMUNICADO OFICIAL – AQUISIÇÃO DE NOVA VIATURA PARA O SINPEF/PE

Notas e Informativos
COMUNICADO OFICIAL – SINPEF/PE Prezados(as) sindicalizados(as), O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco (SINPEF-PE) vem a público anunciar, com grande satisfação, a aquisição de uma nova viatura, que passa a integrar nossa estrutura de apoio à categoria. Essa conquista é fruto de um planejamento estratégico responsável, que visa garantir mais agilidade, mobilidade e eficiência no atendimento às demandas dos(as) nossos(as) sindicalizados(as). A nova viatura reforça nossa presença em todo o estado, permitindo deslocamentos mais céleres para reuniões, visitas institucionais, atividades sindicais e, principalmente, para o suporte jurídico e administrativo que cada filiado(a) merece. Ressaltamos que toda a aquisição foi realizada com absoluta observância dos princípios da...
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jul102025 by SINPEF-PENo Comments
Relator apresenta parecer favorável à PEC da Segurança Pública, com alterações

Relator apresenta parecer favorável à PEC da Segurança Pública, com alterações

Notícias
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC 18/25 (PEC da Segurança Pública) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou, nesta quarta-feira (9), parecer favorável à admissibilidade da proposta. Entretanto, a votação do texto foi adiada após pedido de vista. A motivação foi a retirada de trechos, em duas emendas, considerados pelo parlamentar como inconstitucionais. Na primeira emenda do parecer, o relator excluiu a previsão de competência privativa da União para legislar sobre segurança pública, mantendo o atual modelo de competência compartilhada com os estados. Segundo o relator, a proposta original fere o pacto federativo ao concentrar poderes no governo federal. Na segunda emenda, o relator retirou o termo “exclusiva” do artigo que restringia a apuração de infra...
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jul102025 by SINPEF-PENo Comments
Agente da Polícia Federal e Diretor de Comunicação do SINPEF/PE conquista título de Mestre em Administração Pública pela UnB

Agente da Polícia Federal e Diretor de Comunicação do SINPEF/PE conquista título de Mestre em Administração Pública pela UnB

Notas e Informativos
É com enorme orgulho que o Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco (SINPEF/PE) parabeniza o nosso Diretor de Comunicação, Sr. Edelson de Carvalho Cavalcanti, que acaba de alcançar mais um marco de excelência em sua trajetória: o título de Mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UnB), uma das instituições mais prestigiadas do país. A defesa da dissertação, realizada nesta semana, simboliza o ponto alto de uma jornada acadêmica iniciada em 2023, fruto de rigorosa seleção nacional no âmbito do convênio de capacitação firmado entre a Polícia Federal e a UnB. O programa visa qualificar servidores públicos para os desafios contemporâneos da gestão pública, fortalecendo competências essenciais à modernização do Estado. Essa conquista não é apenas pessoal, ela tradu...
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jul52025 by SINPEF-PENo Comments
Nota Conjunta das Entidades de Classe dos Policiais da União

Nota Conjunta das Entidades de Classe dos Policiais da União

Notas e Informativos
As entidades representativas dos policiais da União — Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FenaPPF) — vêm a público reiterar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República a imediata viabilização do acordo firmado entre o Governo Federal e as entidades sindicais, que garante o direito dos policiais da União de exercerem atividades nas áreas de magistério e saúde. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já emitiu parecer favorável ao exercício dessas atividades, reconhecendo a legitimidade da pauta e a concretização do que já foi pactuado. As entidades requerem a derrubada dos Vetos 14.24.004 e 14.24.005. A manutenção desses vet...
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jul32025 by SINPEF-PENo Comments
SENTENÇA – PROCESSO: 1060557-81.2022.4.01.3400

SENTENÇA – PROCESSO: 1060557-81.2022.4.01.3400

Notas e Informativos
PROCESSO: 1060557-81.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) POLO ATIVO: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS e outros (26) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921, THIAGODE ALENCAR FELISMINO - DF61918 POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RELATÓRIO: Trata-se de ação coletiva ajuizada pela FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAISFEDERAIS - FENAPEF, em litisconsórcio com 26 sindicatos estaduais da mesma categoria, em face da UNIÃO, cujo pedido foi formulado nestes termos: Clique Aqui - SENTENÇA
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jul32025 by SINPEF-PENo Comments
INFORMATIVO

INFORMATIVO

Notas e Informativos
SINPEF/PE INFORMA O Sindicato dos Policiais Federais em Pernambuco (SINPEF/PE) vem a público noticiar mais uma importante vitória judicial em defesa dos interesses de seus filiados e da imagem da nossa corporação. No último dia 02 de julho de 2025, foi proferida sentença favorável ao agente de Polícia Federal Edelson de Carvalho Cavalcanti, que ajuizou ação de indenização por danos morais em face de cidadã que, durante abordagem policial no Aeroporto Internacional do Recife, proferiu ofensas verbais graves e preconceituosas, atacando a honra do servidor e de toda a equipe policial, com palavras caluniosas e de teor xenofóbico. A decisão reconheceu de forma expressa a ilicitude das agressões verbais, enfatizando que expressões como “ladrões” e “nordestinos filhos da puta”, dirigidas a ag...
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jul22025 by SINPEF-PENo Comments
NOTA DE REPÚDIO – FENAPEF

NOTA DE REPÚDIO – FENAPEF

Federação
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) encaminhou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, no último dia 13, para repudiar a tentativa de uma entidade representativa dos delegados federais de pleitear, com base em argumentos de “hierarquia e disciplina”, a priorização da entrega de material de polícia judiciária a esses cargos da Polícia Federal. No documento, a Fenapef classifica o pedido como "falacioso" e reforça que os princípios de hierarquia e disciplina são comuns a toda a administração pública, não sendo exclusivos da Polícia Federal. Destaca ainda o conteúdo do Parecer AGU GQ-35, segundo o qual inexiste subordinação funcional entre os ocupantes de cargos efetivos. De acordo com o entendimento, a organização hierárquica deve respeitar a estrutura administrativa d...
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jul22025 by SINPEF-PENo Comments
PROBLEMAS TÉCNICOS COM TELEFONIA

PROBLEMAS TÉCNICOS COM TELEFONIA

Notas e Informativos
COMUNICADO Em virtude das chuvas constantes que vêm atingindo a Região Metropolitana do Recife, o Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Pernambuco – SINPEF/PE informa que os telefones fixos estão passando por alguns problemas técnicos, dificultando assim o contato. Para garantir a comunicação com os filiados, disponibilizamos os seguintes números de contato: 📞 Recepção – Sra. Jamile: (81) 9 9231-0259 – atendimento das 08h às 18h 📞 Secretaria – Sra. Luciana: (81) 9 9231-0258 – atendimento das 08h às 18h 📞 Assessor da Presidência – Sr. Josemar: (81) 9 9206-1327 – atendimento das 08h às 14h 📞 Presidente – Alexandre Luna: (81) 9 9323-5200 – disponível 24 horas Contamos com a compreensão de todos. Atenciosamente, A Diretoria – SINPEF/PE...
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jul12025 by SINPEF-PENo Comments
ANIVERSARIANTES DO MÊS – JULHO

ANIVERSARIANTES DO MÊS – JULHO

Notas e Informativos
              DIA                                 NOME                01                   LUCIANO CLAUDIO IGUAPE DE ALMEIDA                04                   RAUL MARQUES GONCALVES           &...
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