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Universalização da injustiça e o deleite público

Universalização da injustiça e o deleite público

Artigos e Opniões
Opinião Se espera que o pobre passe a usufruir dos direitos já garantidos ao rico, e não que o rico se submeta à situação de injustiça historicamente imposta ao pobre A prisão de pessoas de elevado poder aquisitivo ou de grande notoriedade – sejam executivos e empresários, ou figuras do meio político – tem gerado manifestações cada vez mais assíduas, principalmente nas redes sociais e nos portais de notícias, de um sentimento que os alemães expressam com a palavra schadenfreud, que pode ser traduzida livremente como “prazer com o sofrimento alheio”. Embora fosse de se esperar que, com a retomada do processo democrático no Brasil já há 20 anos, ocorresse a universalização da aplicação da lei – o que fatalmente resultaria em que, contrariando nossa tradição, pessoas de todas as origens e seg...
Por que polícia não pode ter autonomia

Por que polícia não pode ter autonomia

Artigos e Opniões
#ContraPEC412 Por: Carlos Eduardo de Oliveira A polícia como nós a conhecemos é a expressão mais caricatural do Estado. Nenhuma criança brinca de juiz e ladrão; todas brincam de polícia e ladrão. O Estado moderno é “o crime organizado que deu certo”. Mas, para isso, ele teve de se legitimar numa longa trajetória de revoluções, Constituições, declarações de direitos fundamentais e sufrágio popular – numa palavra, pela “domesticação” do Leviatã. Aspecto importante desse processo foi a proibição da violência para a solução de conflitos, instituindo-se o monopólio de sua utilização em favor do Estado. A polícia é, pois, o órgão de execução da violência legítima pelo Estado. Conferir-lhe autonomia é o mesmo que retroceder a um Estado policial dentro do Estado de Direito. Não há exemplo no Direi...
Michel Misse e as verdades que muitos escondem

Michel Misse e as verdades que muitos escondem

Artigos e Opniões
Eu até consigo entender, quando representantes de entidades de classe, saem em defesa da manutenção do seu status. Não julgo culpados, os milhares de jovens que prestam prova para a carreira de delegado, caindo de paraquedas na função de gestor de polícia. Afinal, se existe a prova, o indivíduo tem os pré-requisitos e o salário é atraente, tem mais é que tentar entrar mesmo. Mas, diferente dos representantes, que defendem suas classes, vou na direção da defesa da sociedade, que é o que todos, que arvoram a bandeira do espírito público, deveriam fazer. Simplesmente, serei incapaz de refutar os argumentos de ESTUDIOSOS e PESQUISADORES sobre o tema SEGURANÇA PÚBLICA. Pessoas que empenham seu tempo e seus conhecimentos adquiridos ao longo de décadas, na elucidação do emaranhado de problemas qu...
O procurador junto ao Tribunal de Contas da União critica as pedaladas fiscais

O procurador junto ao Tribunal de Contas da União critica as pedaladas fiscais

Entrevistas
O procurador junto ao Tribunal de Contas da União critica as pedaladas fiscais do governo e a cultura de segredo do BNDES em torno das operações do banco O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua no Tribunal de Contas da União, incomoda mais o governo que os nove ministros da Suprema Corte somados. Em fevereiro, ele se opôs às negociações de acordos de delação entre as construtoras investigadas na Lava Jato e a Controladoria-Geral da União. Em março, pediu a suspensão do empréstimo de US$ 3,7 bilhões do BNDES para a Sete Brasil, fabricante de sondas do pré-sal para a Petrobras. Em abril, assinou uma representação em que pede a investigação das pedaladas fiscais da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff, suspeita de ter atrasado os repasses dos recursos do Tesouro Nacional aos...
Tem sido difícil acordar…

Tem sido difícil acordar…

Artigos e Opniões
Segurança Pública Tem sido difícil acordar... Tem sido cada dia mais difícil acordar. Não. Acho que o problema não é acordar. A luta maior é para sair da cama e encarar o mundo. Mesmo após 19 anos de uma escolha que já se mostrou equivocada, ainda insisto em seguir adiante. Acho que é para não dar o braço a torcer, simplesmente. De qualquer forma é impossível esconder do mundo a vergonha que sinto. Vergonha de me ver pertencente ao esdrúxulo sistema de segurança pública do país. Vergonha por fazer parte de uma farsa contada aos brasileiros há séculos. Não, meus caros. Não acreditem em segurança pública. Ela não é pública. Isso não existe no Brasil. Ou então, pode ser que o mundo inteiro esteja errado e nós, os bravos guerreiros tupiniquins, estejamos cobertos de razão em manter nossa estru...

A panela assombra muito mais do que a bengala

Artigos e Opniões
Mudanças na aposentadoria Por José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro A Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 457-C, de 2005, numa noite repleta de simbologia. Há muito tramitava a Proposta de Emenda à Constituição, ao lado de inúmeras outras propostas, cada qual com uma solução. A grande questão que se põe é exatamente: o que se pretende solucionar? O atual frenesi legislativo apresentado pelo Congresso Nacional tem sido acusado de casuísmo, o que é deveras duvidoso de se sustentar a partir da premissa de que a função do Poder Legislativo é a produção das normas por políticos eleitos pelo povo. Reclamar da produção das normas, ou do seu conteúdo, somente escancara um problema maior decorrente da crise de legitimidade dos eleitos manifestada pe...
Não existe estudo que relacione uso

Não existe estudo que relacione uso

Entrevistas
A segurança pública no Brasil é pautada por alguns problemas intrincados. A maioria dos inquéritos não é resolvida, ao mesmo tempo em que metade da população carcerária é de presos provisórios. E no meio disso, o senso comum, inclusive nas polícias, credita os problemas ao uso de drogas — e vê no uso de drogas a causa para o tráfico de drogas. Mas a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, garante que são conclusões do senso comum. “Não temos estudos aprofundados sobre as causas da violência, e como não há esse estudo, jogamos tudo nessa vala comum da droga”, afirma, em entrevista à ConJur. “Também não existe a relação direta entre consumo de drogas e cometimento de crimes”, garante. Regina afirma que é comum no Brasil se dizer que entre 60% e 70% dos...

Autonomia orçamentária

Artigos e Opniões
PEC da Autonomia não retira controles sobre a Polícia Federal Por Murilo Almeida Gimenes Tramita no Congresso a proposta de emenda à Constituição Federal que busca conceder autonomia administrativa e financeira à Polícia Federal. A PEC 412/09 tem por objetivo possibilitar que a PF organize seus próprios recursos, através de corpo técnico especializado em segurança pública, desvinculando seu orçamento de ingerências políticas casuísticas e descompromissadas com o combate ao crime organizado. A PEC da Autonomia, como ficou conhecida, não pretende criar uma Polícia Federal sem controles, como propagam algumas vozes, em especial a nota apresentada pelo Ministério Público perante a Câmara dos Deputados, no sentido de que a PEC 412 criaria um “braço armado sem controle pela sociedade”. A propost...
Teste caseiro para detectar aids é colocado à venda

Teste caseiro para detectar aids é colocado à venda

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O teste do fabricante BioSURE permite realizar o exame com uma confiabilidade de 99,7% Rodger Bosch Um teste caseiro para detectar o vírus da aids (HIV) foi colocado à venda nesta segunda-feira (27) no Reino Unido, três anos depois de começar a ser comercializado nos Estados Unidos. O teste do fabricante BioSURE, que é comprado apenas pela internet, permite realizar o teste com uma confiabilidade de 99,7%. Estima-se que 26.000 pessoas no Reino Unido tenham o vírus sem saber, algo que as converte em um perigoso foco de transmissão. O teste consiste na análise de uma gota de sangue que pode ser extraída com um furo no dedo. Os resultados ficam prontos em 15 minutos. "Conhecer seu estado HIV é decisivo, e o lançamento deste teste permitirá que as pessoas façam o teste discretamente quando é c...