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Por: Almir Sobral A segurança pública carece de uma sucessão de preceitos que interajam entre si de forma harmônica, convergindo para ações de prevenção e repressão ao crime cuja finalidade é a proteção da população e do bem público, donde provém a necessária serenidade social. Com base nas citadas premissas, desponta no horizonte legislativo a esperança de aumentar a eficácia da Polícia Federal, tão abalada em seus resultados e prerrogativas. Refiro-me à Proposta de Emenda Constitucional número 361/2013, (1), que impõe à segurança pública, no âmbito federal, uma feição à guisa das polícias mais eficazes do mundo. Desse modo, reparando as distorções ora existentes na Polícia Federal que padece debruçada sobre os seus próprios erros, cujas normas em vigor fragmentam a proteção aos interesse...

Opinião Se espera que o pobre passe a usufruir dos direitos já garantidos ao rico, e não que o rico se submeta à situação de injustiça historicamente imposta ao pobre A prisão de pessoas de elevado poder aquisitivo ou de grande notoriedade – sejam executivos e empresários, ou figuras do meio político – tem gerado manifestações cada vez mais assíduas, principalmente nas redes sociais e nos portais de notícias, de um sentimento que os alemães expressam com a palavra schadenfreud, que pode ser traduzida livremente como “prazer com o sofrimento alheio”. Embora fosse de se esperar que, com a retomada do processo democrático no Brasil já há 20 anos, ocorresse a universalização da aplicação da lei – o que fatalmente resultaria em que, contrariando nossa tradição, pessoas de todas as origens e seg...

#ContraPEC412 Por: Carlos Eduardo de Oliveira A polícia como nós a conhecemos é a expressão mais caricatural do Estado. Nenhuma criança brinca de juiz e ladrão; todas brincam de polícia e ladrão. O Estado moderno é “o crime organizado que deu certo”. Mas, para isso, ele teve de se legitimar numa longa trajetória de revoluções, Constituições, declarações de direitos fundamentais e sufrágio popular – numa palavra, pela “domesticação” do Leviatã. Aspecto importante desse processo foi a proibição da violência para a solução de conflitos, instituindo-se o monopólio de sua utilização em favor do Estado. A polícia é, pois, o órgão de execução da violência legítima pelo Estado. Conferir-lhe autonomia é o mesmo que retroceder a um Estado policial dentro do Estado de Direito. Não há exemplo no Direi...

Eu até consigo entender, quando representantes de entidades de classe, saem em defesa da manutenção do seu status. Não julgo culpados, os milhares de jovens que prestam prova para a carreira de delegado, caindo de paraquedas na função de gestor de polícia. Afinal, se existe a prova, o indivíduo tem os pré-requisitos e o salário é atraente, tem mais é que tentar entrar mesmo. Mas, diferente dos representantes, que defendem suas classes, vou na direção da defesa da sociedade, que é o que todos, que arvoram a bandeira do espírito público, deveriam fazer. Simplesmente, serei incapaz de refutar os argumentos de ESTUDIOSOS e PESQUISADORES sobre o tema SEGURANÇA PÚBLICA. Pessoas que empenham seu tempo e seus conhecimentos adquiridos ao longo de décadas, na elucidação do emaranhado de problemas qu...