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“A resposta técnica do juiz não basta”

Entrevistas
A despedida emocionada do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Massami Uyeda, em novembro deste ano, acabou se convertendo também em oportunidade para que os demais colegas, que prestavam homenagens em sessão, criticassem a norma constitucional que estabelece 70 anos como idade limite para a aposentadoria. Uyeda deixou a corte no final de novembro quando completou sete décadas de vida, sendo ele mesmo favorável à proposta de emenda constitucional que aumenta a idade de aposentadoria de 70 para 75 anos — a chamada PEC da Bengala. A economia aos cofres públicos e a capacidade de juízes que acumularam décadas de experiência e ainda desfrutam do auge de seu vigor intelectual são justificativas eloquentes para o ministro na defesa da proposta. “O ministro Massami é um dos c...

O Superior Tribunal de Justiça em ação em 2012

Artigos e Opniões
Por Luis Felipe Salomão “Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo.” (Hamlet, W. Shakespeare) A crescente judicialização das relações sociais e políticas no Brasil, vinte e quatro (24) anos após a Constituição de 1988, fez com que o número de processos judiciais novos multiplicasse mais de 75 vezes. Em 1988 houve ajuizamento de cerca de 350 mil novas ações em todos os segmentos da justiça. Em 2011, último levantamento "Justiça em Números" (CNJ), foram mais de 26 milhões. A atuação do Superior Tribunal de Justiça, nesse contexto, é destacada: após 24 anos de existência, os números de casos novos subiram vertiginosamente, pois foram 6.103 novos recursos em 1989 e 275.901 em 2012. Diante dessa a...

''Nossa luta nos levará à reestruturação da carreira e de nossa tabela salarial''

Entrevistas
Nascido em Uruguaiana (RS) o agente federal Marcos Vinício de Souza Wink, 56, está no em seu segundo mandato na presidência da Federação Nacional dos Policiais Federais. Neste período, Wink, como é conhecido Brasil a fora, esteve à frente de paralisações, negociações, debates políticos e outros tantos desafios postos no dia a dia de quem representa 27 sindicatos e mais de 13 mil policiais filiados. Mas nenhum desafio foi tão grande quanto a greve de 2012. Durante 70 dias escrivães, papiloscopistas e agentes federais realizaram uma greve que entrou para história da Polícia Federal. A primeira grande greve dos federais na era das redes sociais mobilizou o país e colocou na pauta do governo a discussão de um novo modelo para a Polícia Federal. Marcos Wink, como sempre, estava lá. À frente do ...

Ciência Banco de DNA agilizará investigação criminal

Notícias
A coleta de perfil genético para identificação criminal, prevista na Lei 12.654/2012, sancionada em maio deste ano, entrou em vigor na última quinta-feira (29/11). O banco de DNA ajudará na elucidação de delitos nos quais forem encontrados vestígios com materiais biológicos de criminosos. Os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser armazenados em banco de dados gerenciado por unidade oficial de perícia criminal. Até agora, não havia previsão legal para fazer identificações genéticas. Com a lei, condenados por crimes violentos serão submetidos, obrigatoriamente, ao exame de DNA. Os 15 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Paraíba, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, al...

PEC 505

Artigos e Opniões
Nova proposta do Legislativo quer por fim ao Judiciário Por Caio Moysés de Lima Está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 505/2010, que tem por objetivo pôr fim à aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, aplicada como penalidade administrativa aos juízes que cometem infrações graves. A justificativa oficial é acabar com esse “verdadeiro prêmio para os magistrados corruptos”. É evidente que existe uma contradição na ideia de punir alguém com aposentadoria. Todavia, no caso da “aposentadoria compulsória” aplicada aos juízes infratores, a contradição é apenas aparente, pois não se trata de aposentadoria no sentido próprio da palavra. A tal “aposentadoria” não é u...

O GOVERNO E A ENCRUZILHADA POLICIAL

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PORTAL LUIS NASSIF O governo federal, em especial o Ministro da Justiça, está diante de uma encruzilhada. De um lado, um grupo de delegados da Polícia Federal apoia teses como a Carreira Jurídica para a classe (modelo sem nenhum respaldo no mundo civilizado), a PEC 37 (conhecida popularmente como a PEC da impunidade), a valorização do inquérito policial (o qual, segundo o sociólogo Michel Misse, é uma solução mista e ambivalente na persecução criminal, adotada somente no Brasil) e a manutenção de uma estrutura interna hierarquizada e burocrática. De outro lado, milhares de policiais federais (EPAs) defendem o oposto: em vez de Carreira Jurídica, a Polícia Federal deveria se espelhar nas melhores práticas policiais existentes no mundo e iniciar, o quanto antes, um processo de melhoria conti...

"Os jornalistas se transformar em alvos nas guerras"

Entrevistas
Ideias do Milênio Entrevista concedida pelo jornalistas norte-americano Jon Lee Anderson ao jornalista Marcelo Lins , para o programa Milênio, da Globo News. O Milênio é um programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura Globo News às 23h30 de segunda-feira, com repetições às 3h30, 11h30 e 17h30. A distância que uma testemunha tem dos fatos, maior ou menor, pode influenciar a sua percepção da verdade? Para escrever o perfil de um personagem histórico vivo, é fundamental entrevistá-lo? Faz algum sentido um biógrafo pedir autorização para trabalhar à família de um possível biografado? Essas são algumas das muitas perguntas que inquietam, mobilizam e preocupam os jornalistas, principalmente quando precisam construir uma carreira baseada na contextualização e na a...

Beltrame nega rótulo de herói e descarta candidatura política »

Entrevistas
O sucesso da política de segurança pública, especialmente pelo projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), alçaram o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ao status de celebridade local. Aprovado pela maior parte da população, Beltrame enfrenta um cenário distinto de seus antecessores, normalmente muito criticados. Aplaudido em público, é visto como um nome que chegaria como favorito para a sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB). Sem qualquer filiação partidária, Beltrame, no entanto, nega com veemência qualquer possibilidade de entrar para a política. Admite que não faltam "sugestões" para que se candidate futuramente, mas alega que sua negativa tem motivação "muito pessoal". Sustenta que não faz qualquer plano em relação ao futuro, por vi...

Juristas ou cientistas policiais?

Artigos e Opniões
Por: Vladimir Bergier Dietrichkeit Acima de tudo como cidadão, apresento para apreciação uma análise que envolve a Polícia Federal e o Poder Judiciário. O governo brasileiro tradicionalmente rasga dinheiro ao privilegiar juristas na fase policial. Ao invés de identificação e investigação de fatos, este mau direcionamento do investimento traz para a fase policial tentativas precoces de julgamento dos fatos. Estes julgamentos preliminares acabam sendo descartados na fase judicial, única etapa em que o réu possui direito à ampla defesa, de acordo com os melhores costumes das sociedades democráticas. Ou, na melhor das hipóteses, substituem o papel do juiz, que ganha muito bem para julgar os fatos e, convenhamos, deve realmente ser muito mais especializado e preparado para julgar. O Brasil prec...

Réplica

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Greve e meritocracia » Por: Marcos Campos Taveira Nossa greve não foi por salários, mas por reestruturação de carreira. Sem dúvida, salário é importante. Em sã consciência, ninguém abre mão de 15% de reajuste, embora o percentual seja baixo, se comparado às perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos. Abrimos mão deste reajuste em nome de quê? Em nome da meritocracia! O Brasil é o único país do mundo em que se exige diploma de bacharel em Direito para chefiar uma unidade policial. O cargo de delegado só existe aqui. Também é um dos poucos países onde existe o inquérito policial, peça meramente burocrática, cujo índice de êxito gira ao redor de 5%. Para o delegado de polícia, esse êxito não implica necessariamente a elucidação do crime ou obtenção de provas de autoria e materialidade...