Autor: SINPEF-PE

Mudanças na aposentadoria Por José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro A Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 457-C, de 2005, numa noite repleta de simbologia. Há muito tramitava a Proposta de Emenda à Constituição, ao lado de inúmeras outras propostas, cada qual com uma solução. A grande questão que se põe é exatamente: o que se pretende solucionar? O atual frenesi legislativo apresentado pelo Congresso Nacional tem sido acusado de casuísmo, o que é deveras duvidoso de se sustentar a partir da premissa de que a função do Poder Legislativo é a produção das normas por políticos eleitos pelo povo. Reclamar da produção das normas, ou do seu conteúdo, somente escancara um problema maior decorrente da crise de legitimidade dos eleitos manifestada pe...

PEC da Autonomia não retira controles sobre a Polícia Federal Por Murilo Almeida Gimenes Tramita no Congresso a proposta de emenda à Constituição Federal que busca conceder autonomia administrativa e financeira à Polícia Federal. A PEC 412/09 tem por objetivo possibilitar que a PF organize seus próprios recursos, através de corpo técnico especializado em segurança pública, desvinculando seu orçamento de ingerências políticas casuísticas e descompromissadas com o combate ao crime organizado. A PEC da Autonomia, como ficou conhecida, não pretende criar uma Polícia Federal sem controles, como propagam algumas vozes, em especial a nota apresentada pelo Ministério Público perante a Câmara dos Deputados, no sentido de que a PEC 412 criaria um “braço armado sem controle pela sociedade”. A propost...

"Temos uma estrutura policial partida ao meio que não encontra paralelo em nenhum país desenvolvido do mundo", diz Jean Smith Por Jean Smith O Brasil é um país ímpar. Temos uma estrutura policial partida ao meio que não encontra paralelo em nenhum país desenvolvido do mundo, com uma polícia militar fazendo policiamento ostensivo e as civis e federais fazendo a tal "polícia judiciária", menina dos olhos dos delegados, que na verdade serve apenas para investigar, produzir provas e formalizar os atos que serão utilizados pelo MP nas ações penais. Ou seja, a ação penal pertence ao MP, isto sim consonante ao que acontece no resto do globo. Ocorre que a estrutura partida em duas das polícias não é o único absurdo da terra “brasilis”, aqui também se inventou o concurso para chefe de polícia, peg...

Por: Jones Borges LEAL Colega Todos nós sabemos de cor e salteado o quanto nossa carreira está sucateada.  Sem o menor respeito pela categoria, o governo não reajusta nossos salários de forma coerente com a correção dos oito anos de defasagem alegando que não pode  oferecer além dos 15,8%. Como se não bastasse, os EPAs (Escrivães, Papiloscopistas e Agentes) sofrem diariamente perseguições  de todos os tipos. Alguns relatos nos causam grande revolta. O assédio moral impera no Departamento, como se isso fosse demonstração de poder e hierarquia, quando na verdade nada mais é do que o raio-X do adoecimento da estrutura policial e de resquícios de uma ditadura que não deveria existir mais. Apesar de tudo reforço que o sistema está adoecido, nós não!  Causa-me preocupação quando um colega tem su...

A soma do rombo deixado nos cofres da Petrobras  alcança o montante de R$ 18,3 bilhões. Um valor superior à atual cotação de mercado da Companhia Energética de Minas Gerais (R$ 16,044 bilhões) ou da siderúrgica líder no segmento de aços longos, a Gerdau (R$ 16,68 bilhões). Equivale ainda a 145 milhões de barris de petróleo. Bem: nos estaleiros, e tão somente neles, já são 20 mil os demitidos em decorrência do efeito Petrolão. Os partidos da base governista brandem tais números, imprecando contra o juiz Sérgio Moro. Um amigo que milita no PT, desde 1980, usou, para explicar o que se passa, uma frase de Hannah Arendt, que consta do livro “Crises da República”. É um termo latino: “Fiat justitia et pereat mundus”: faça-se justiça e que pereça o mundo. A frase não é de Arendt: mas do imperador ...

Atribuída ao filósofo chinês Confúcio, a frase “Uma imagem vale mais do que mil palavras” expressa bem o momento que o Departamento de Polícia Federal experimenta. O órgão, sob o leniente olhar do Ministro da Justiça, mergulhou num poço sem fundo de corporativismo. Um lodaçal que submete toda e qualquer ação ao interesse das associações de alguns delegados de Policia Federal. Um fundo de poço em que a gestão do órgão foi sequestrada pelos grêmios associativos de apenas uma das categorias. A imagem que simboliza este momento de pesar para uma instituição que deveria ter natureza republicana foi divulgada no dia 23/12, no perfil oficial da Polícia Federal no Facebook. Nela uma apreensão de ecstasy aparece adornada por um distintivo da PF. O detalhe, e bem sabemos quem aí habita, é que a expr...