Autor: SINPEF-PE

Cardozo: PF tem autonomia para investigar Lula no caso mensalão

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Entrevista Por: PortoGente Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo (PT) garantiu nesta quinta-feira que a Polícia Federal tem autonomia para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do mensalão. A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu abertura de inquérito para investigar a suposta relação de Lula com o esquema, denunciada pelo empresário Marcos Valério, condenado à prisão no julgamento da Ação Penal 470. Valério, que foi condenado no julgamento do STF a 40 anos de prisão, afirmou que Lula não só tinha conhecimento como teria se beneficiado do esquema. A Polícia Federal tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para finalizar o inquérito. Segundo Cardozo, a PF é "republicana" e não está submetida a "nenhum tipo de interferência, de qualquer natureza...

Ministro Fux prometeu que ia me absolver', diz Dirceu sobre mensalão

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Grave O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva, 67 anos, contou ontem sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo do mensalão. 'Penso que era melhor se tivesse morrido', diz ex-ministro Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido "assediado moralmente" durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal). A reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao relatar esse encontro, Dirceu faz uma acusação grave. O ex-ministro afirma não ter perguntado "nada" [mas Fux] "tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver". Num outro trecho da entrevista, segundo Dirceu, "ele [F...

“OAB tem de ser protagonista de causas, não de fatos”

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DEFESA DAS LIBERDADES Por Rodrigo Haidar Além da defesa das liberdades, que se confunde com a luta pelo respeito às prerrogativas dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil deve desempenhar o papel de protagonista das importantes causas do país, e não atuar ou se manifestar em cima de fatos isolados. Essa é a opinião do presidente do Conselho Federal da OAB,Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Há pouco mais de dois meses no cargo de representante de quase 800 mil advogados espalhados pelo país, Marcus Vinícius afirma que sua intenção é descentralizar as decisões e despersonalizar as opiniões emitidas pela Ordem. Quem deve falar é o Conselho Federal, formado por 81 integrantes, por meio do presidente. Entre suas bandeiras, está a de defender ideias que possam melhorar costumes políticos e de...

Hierarquia, disciplina e paz na PF

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Conjuntura Por: Átila de Barros No que diz respeito à atribuição por classes, dentro dos respectivos cargos, o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal avançou positivamente. Todos somos capazes em reconhecer que um policial principiante não deve (embora possa) coordenar ou chefiar atividades policiais, em situações que um policial mais antigo e experiente esteja disponível para realização do mister. Tampouco é recomendável que um policial novato esteja à frente nos mais variados setores da PF, preterindo o mais antigo. Trata-se de hierarquia, uma subordinação necessária e bastante conhecida, todavia, desacreditada e sem merecimento, pelo menos na PF. A hierarquia constitui pressuposto fundamental para a harmonia e o bom desenvolvimento de qualquer instituição, existindo desde os primei...

70% dos presos do DF leem mais de dois livros por mês

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Brasília Por: Tadeu Rover Uma pesquisa feita com 200 presos no Complexo da Papuda, em Brasília, revelou que 70% dos internos tem o hábito de ler em média de dois a quatro livros por mês. Os pesquisados já tinham o hábito de leitura antes da prisão, mas o confinamento intensificou a frequência. A conclusão é da pesquisadora Maria Luzineide Costa Ribeiro, responsável por mapear a prática dentro do presídio. “Os resultados da pesquisa apontaram para a predisposição do preso à leitura, um movimento contrário ao observado na leitura extramuros, que convive com o pouco interesse e outros fatores complicadores desse processo de formação”, afirma a pesquisadora em sua tese. Segundo ela, a leitura representa uma forma de ocupar o preso e mantê-lo calmo. A pesquisa foi feita para um curso de mestrad...

Obesidade e hipertensão comprometem funcionamento dos rins

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As doenças são comuns entre os brasileirosl.Acompanhar o nível de creatinina no sangue e adotar hábitos de vida saudáveis evitam que as complicações se agravem Belo Horizonte — Enfermidades complexas e que podem ser letais, as disfunções renais crônicas atingem cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil, segundo o último levantamento da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), feito em 2011. A estimativa equivale a 50 doentes renais para cada 100 mil habitantes, número inferior ao dos Estados Unidos (110 doentes para 100 mil) e ao do Japão (205/100mil). A pesquisa sugere ainda que a doença renal seja subdiagnosticada, o que significa que milhares de pessoas portam a enfermidade e não sabem. Segundo a SBN, são 100 mil brasileiros em diálise, com uma taxa de internação hospitalar de 4,6% ao m...

Decisão do STF fortalece previdência complementar

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AUTONOMIA RECONHECIDA Por Ana Paula Oriola de Raeffray A recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 586.456 finalmente reconhece que o contrato de previdência complementar é independente do contrato de trabalho. A discussão acerca da competência para julgar ações que têm objeto o contrato de previdência privada dura anos, pois a Justiça do Trabalho passou a arrogar para si tal competência afirmando que o contrato de previdência privada é oriundo da relação de trabalho quando firmado por empregados e ofertado pelos empregadores. Na Justiça do Trabalho estavam sendo julgadas ações que tratavam, inclusive, de aspectos societários das entidades fechadas de previdência complementar, pois os magistrados defendiam que tais entidades somen...

Medo é maior defeito do juiz, diz Paulo Leite Fernandes

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PRESSÃO EXTERNA "Difícil um magistrado, um desembargador ou mesmo um ministro ter uma dose de coragem suficiente para fazer prevalecer a linguagem do Direito sobre a pressão externa. O maior defeito que um juiz tem hoje é o medo". A afirmação é do advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes. Em entrevista à revista da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), o advogado, que tem 55 anos de advocacia criminal, não poupa críticas. "O Brasil está sob um sistema judiciário de investigação podre. Eu diria porco, que é a palavra mais adequada", diz. Ele defende a atitude de julgadores como o desembargador Tourinho Neto, que concedeu Habeas Corpus para o empresário Carlinhos Cachoeira. "E ele é um homem honrado, um dos melhores juízes que a pátria tem, e que possui uma qualidade rara ent...

Não há isonomia de salários entre delegado e procurador

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Carreiras distintas Por: Jomar Martins O artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, veda a vinculação ou equiparação de remuneração de pessoal no serviço público. Logo, os delegados de Polícia não têm direito a isonomia de ganhos em relação aos procuradores do estado do Rio Grande do Sul. Esse foi o entendimento predominante no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que analisou Mandado de Segurança impetrado por um delegado da Polícia Civil. O servidor pleiteava reajuste, em seus vencimentos, nos mesmos índices dos concedidos aos procuradores, com fundamento na Lei 9.696/1992, bem como o pagamento de diferenças passadas. Apesar da decisão ter sido tomada em dezembro, o acórdão, com a decisão oficial, só foi ...

Lar, doce lar (parte 2)

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Artigo Por: Humberto Wendling Como policiais temos dificuldades em nos imaginarmos como vítimas da violência. Nós concluímos que furtos, roubos, invasões de domicílios e execuções só ocorrem com as outras pessoas, mas não conosco. Afinal, NÓS SOMOS OS POLICIAIS. E quem seria idiota o suficiente para tentar furtar, roubar, invadir nossas casas ou nos matar? Infelizmente, o mundo está cheio de bandidos estúpidos que fazem do crime uma profissão. E eles podem atingir qualquer pessoa, inclusive policiais. Agora preste atenção nos noticiários por um momento. A circunstância principal na qual os policiais são mortos é o PERÍODO DE FOLGA, quando são vítimas diretas de um crime ou interferem num crime em andamento. Alguns criminosos podem atacar intencionalmente policiais uniformizados, suas viatu...