Federação

A obra é o sétimo volume da coleção "Lições de Segurança Pública”     Pesquisadores brasileiros das áreas de Segurança Pública e do Direito se reuniram com o objetivo de pensar novas políticas públicas estruturantes para a área da segurança pública e defesa social. O resultado desse trabalho é o livro “A Municipalização da Atividade Policial Brasileira na Redução e Controle da Criminalidade e Estruturação da Defesa Social”, um compilado de pesquisas acadêmicas de elevado nível científico, organizado pelo advogado criminalista e professor universitário Roberto Darós, que também atuou por 30 anos como Agente de Polícia Federal. O livro pertence à coleção "Lições de Segurança Pública”, na qual 20 pesquisadores apresentam seus trabalhos com base em pesquisa multidisciplin...

Fenapef promove evento gratuito sobre saúde mental. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 apontam que o servidor na carreira policial tem até quatro vezes mais risco de se matar do que qualquer brasileiro não-policial. Diante de dados alarmantes, os sindicatos de policiais federais, bem como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), têm promovido ações para a prevenção ao suicídio. "Estamos no Setembro Amarelo, mês em que se faz o alerta para o grave problema da saúde mental, em especial dos policiais federais, que têm levado inúmeros colegas ao extremo do suicídio. Nós, da Fenapef, lutamos para que os policiais federais tenham todo o apoio necessário para enfrentar de forma altiva e saudável as intempéries e vencermos juntos todos os desafios de nossa vida ...

Processo busca garantia de direito aos policiais federais que ingressaram na carreira entre os anos de 2013 e 2019. A Emenda Constitucional nº 103/2019, que promoveu a última Reforma da Previdência, garantiu aos policiais federais que ingressaram na carreira entre os anos 2013 a 2019 o direito à paridade e à integralidade, mediante alguns requisitos. Ocorre que, até o momento, a União Federal não tomou as medidas necessárias para garantir esse dispositivo aos servidores. Para assegurar esse direito a seus sindicalizados, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ajuizou uma ação exigindo que o governo deixe de recolher a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS) com base no teto do INSS e passe a fazê-lo sobre a integralidade dos proventos dos poli...

Processo pede que União siga tema de repercussão geral do STF. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ingressou com ação judicial para que o tempo estritamente como policial dos filiados tenha contagem recíproca entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no que se refere à aposentadoria especial. Deste modo, seria possível uma contagem aumentada, multiplicando o tempo de contribuição por 1.4 para policiais homens e 1.2 para policiais mulheres, seguindo o tema de repercussão geral nº 942 do Supremo Tribunal Federal. A ação, ajuizada em face da União Federal, tem em vista a conversão de tempo especial em comum, para fins previdenciários e demais efeitos financeiros, funcionais e administrativos decorrentes, considerando ...

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de crianças vítimas do tráfico de pessoas triplicou nos últimos 15 anos, e o principal alvo deste tipo de crime ainda são as mulheres. Apesar dos esforços de combate, a prática é uma parte importante do crime organizado, sendo considerada uma das três atividades criminosas mais rentáveis ao lado do tráfico de drogas e de armas. O Protocolo de Palermo, acordo internacional com o objetivo de incentivar o enfrentamento ao tráfico de pessoas firmado em 2000, demonstra que esse tipo de crime é caracterizado quando o transporte de pessoas é feito por meio de algum tipo de coação, engano ou fraude e que, de alguma forma, deixa a vítima em uma situação de vulnerabilidade, com foco na exploração sexual, no trabalho forçado e na extração...

Autores do texto original temem que dispositivo se torne inaplicável. Em 2015, o Brasil viu surgir uma nova modalidade criminal de altíssima complexidade: o “Domínio de Cidades”. Conceituado como um fenômeno tipicamente brasileiro, ele é composto por grupos de criminosos articulados, que possuem tarefas específicas com a finalidade de cometer crimes violentos contra o patrimônio e/ou para o resgate de detentos em estabelecimentos prisionais. As quadrilhas que atacam com o modus operandi do Domínio de Cidades estão sempre fortemente armadas, disseminam o terror na população e miram quantias superiores a R$ 20 milhões. Para tratar o Domínio de Cidades com mais rigor no âmbito judicial, os deputados Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA) e Major Fabiana (PSL-RJ) apresentaram o...

Presidente Marcus Firme integrou a mesa de abertura do evento. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, participou da cerimônia de abertura do XXII Congresso da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizada nesta terça-feira (23). Na ocasião, Firme comentou sobre a importância da discussão acerca da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que é um dos principais assuntos em debate no congresso. O evento segue até hoje, 24 de agosto, e tem como tema “Desafios e Perspectivas para a Categoria Policial Civil do Brasil”. Visa, entre outros fatores, fortalecer a categoria policial civil em todo o país. Na cerimônia de abertura, o presidente da Fenapef parabenizou o presidente da Cobrapol, Adriano Bandeira, pelo iníci...

O julgamento da ação da Fenapef referente à Proporcionalidade foi retomado dia (16/08) após quase quatro anos de pedido de vistas do Min. Herman Benjamin. A Federação foi representada pelo escritório Nabor Bulhões, e o Presidente Marcus Firme esteve em plenário juntamente com o patrono da ação Adv. Franco de Oliveira. Na continuidade do julgamento, este ministro apresentou voto de vista regimental, e após iniciou-se a divergência com o presidente da Turma, Ministro Mauro Campbell, que entendeu não haver clareza em um placar de 3 votos a dois favoráveis, nem para a União nem para a Fenapef. Diante do impasse sobre a proclamação do resultado, houve pedido de vista pelo Ministro Francisco Falcão. A Diretoria da Fenapef continuará não medindo esforços para a conclusão do ...

A ASO/PF será responsável por gerir os recursos privados arrecadados pelo plano de saúde da PF, que será implantado em breve. Servidores da Polícia Federal reuniram-se em Assembleia Geral para criar oficialmente a Associação de Apoio ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores da PF (ASO/PF), bem como aprovar seu estatuto e eleger os membros da diretoria. A atividade ocorreu nesta sexta-feira (22), na sede da Polícia Federal em Brasília. A Fenapef esteve presente através do presidente Marcus Firme e do diretor de Relações do Trabalho, Egídio Araújo. A Associação representa mais um passo para a viabilização do Plano de Saúde dos Servidores da Polícia Federal (PF Saúde) e visa, principalmente, auxiliar na gestão dos recursos necessários para a manutenção do plano. A associação ...

Senhores(as) filiados(as), A FENAPEF apresentará informações e esclarecimentos acerca da ação judicial dos "28,86% de 2003", que serão transmitidos através da plataforma Youtube para todos os sindicalizados, a partir das 18h de hoje, dia 06 de julho de 2022. A DIRETORIA.