AÇÃO CONTRA REAJUSTE DA GEAP
AÇÃO CONTRA REAJUSTE DA GEAP
A Diretoria do SINPEF/PE informa aos filiados que a assessoria jurídica do Sindicato estará ingressando com ação judicial junto à Justiça Federal de Pernambuco, em desfavor da GEAP – Autogestão em Saúde e da União Federal, pleiteando a suspensão do reajuste contributivo, com vigência para o mês de fevereiro, promovido pela Resolução GEAP/CONAD/N.º 99/2015, em face da ilegalidade do mesmo, por ser abusivo.
É importante trazer ao conhecimento que já existe decisão judicial no sentido de garantir a suspensão do aumento abusivo promovido pela Resolução GEAP/CONAD/N.º 99/2015. É o caso da decisão proferida pelo juízo da 22ª Vara do Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo nº: 0002989-37.2016.4.01.3400, que deferiu a tutela antecipada p...
